Por Daniel do Valle / O Sollo
UnesulBahia está entre as universidades que disputam parte das 375 novas vagas, que seriam distribuídas na Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspende a abertura de 2.290 vagas de medicina no país, através de despacho da ministra Ana Arraes, publicado no dia 9 de outubro. Supostas irregularidades no processo para criação dos novos cursos são apontadas como principais justificativas.
O TCU considerou que no edital formulado pelo MEC não há “delimitação clara dos critérios de habilitação, principalmente quanto à capacidade econômico-financeira” das mantenedoras. O órgão de controle pode anular o processo.
As Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UnesulBahia) em Eunápolis, mantidas pela União de Educação e Cultura (Unece), pode ser afetada pela decisão. A instituição disputa parte das 375 novas vagas para o curso de medicina, que seriam distribuídas entre seis instituições particulares de ensino da Bahia, como foi anunciado pelos Ministérios da Saúde e Educação, no dia 10 de julho.
Cidades no interior do país, de áreas consideradas prioritárias, com pelo menos 70 mil moradores e que não ofereciam cursos de medicina, foram escolhidas pelo governo. Na região Sul do Estado, Itabuna também seria contemplada, junto aos municípios de Alagoinhas, Guanambi, Jacobina e Juazeiro de outras regiões.
UnesulBahia/ Unece
De acordo com a Unece, houve representação ao TCU em virtude de graves irregularidades praticadas no âmbito do Edital nº. 06/2014/SERES/MEC.
A Instituição informa que a ministra Ana Arraes manifestou concordância com o proposto pela unidade técnica: que os procedimentos adotados pela Seres/MEC descumpriram princípios basilares da Lei Geral de Licitações, de aplicação subsidiária ao certame. Houve divulgação prévia de quais aspectos seriam avaliados, mas só depois de encerrada a primeira etapa de habilitação foram divulgados os critérios de classificação. Não foram observados, portanto, os princípios da isonomia, da publicidade, do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório.
A relatora concluiu: “dada a gravidade do erro constatado, devem ser ysuspensos cautelarmente os atos decorrentes do edital em exame, até que este Tribunal decida a respeito da eventual anulação dos procedimentos”.
A Unece ressalta que tem feito diversas diligências junto ao Ministério da Educação no sentido de solucionar o impasse criado pela suspensão do Edital. “O Ministério da Educação veio a interpor agravo de instrumento desta medida cautelar, que foi rejeitado por intempestivo. O processo aguarda entrar na pauta do Plenário para que se seja definido o destino do Edital e da respectiva concorrência”.
Mais cursos e Mais Médicos
A criação de novos cursos faz parte do programa “Mais Médicos” e tem o objetivo de garantir atendimento a 36 municípios em todo o país considerados prioritários pelo Governo Federal. Devido à falta de profissionais nessas regiões, a ideia é, aparentemente, fixar os médicos recém-formados nesses municípios.
A meta é criar 11,5 mil novas vagas em cursos de medicina, até 2017, incluindo instituições de ensino superior, públicas e privadas nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A lei (12.871/2013), que institui o programa Mais Médicos, estabelece critérios objetivos para a abertura de novos cursos e estabelece mecanismos de avaliação para as escolas médicas brasileiras, como: a existência de cinco leitos por aluno em unidade hospitalar; a disponibilidade de três estudantes por equipe de atenção básica; a existência de serviços de urgência e emergência, de atenção domiciliar, de atenção psicossocial na localidade; e a implantação de três programas de residência médica em áreas prioritárias para o SUS.
O MEC informou em nota que “já tomou as medidas cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU, e que no momento, o Ministério aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados”.