A Prefeitura de Eunápolis, por meio da secretaria municipal de Educação (Seduc), esclarece que a alimentação escolar se encontra em processo de licitação, conforme legislação vigente. Assim, existem prazos legais a ser cumpridos, bem como atendimento às exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do novo coronavírus, a distribuição de gêneros alimentícios aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, excepcionalmente, pode ser realizada por meio de kit de alimentação em substituição à alimentação escolar empreendida nas unidades de ensino. Para tanto, estão sendo estabelecidas tratativas com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a fim de discutir alternativas para garantir a entrega do kit, bem como recomendar alimentos obrigatórios, discutir valores e periodicidade do benefício.
O empenho é realizar de forma imediata a distribuição de insumos alimentares, sem deixar de atender à legislação específica, disse a prefeita Cordélia Torres. “Para isso, foi elaborado plano de ação 2021-2024, de forma a minimizar os impactos nutricionais e sociais na vida das famílias e dos alunos, mas é preciso seguir o rito e dentro da total legalidade”, ressalvou.