Regido pela Constituição Federal de 1988, no artigo 165, inciso I, o PPA é o plano que irá reger todos os serviços prestados pela prefeitura. Em Eunápolis, a prefeitura inovou e pela primeira vez o município terá o Plano Plurianual 2014/2017 Participativo, ou seja, composto por aqueles que mais necessitam do que nele for definido, a população de Eunápolis.
Para apresentar este modelo de construção para o PPA Participativo, a Secretaria de Infraestrutura reuniu na manhã desta sexta-feira, 03/04, na Câmara de Vereadores, a vice-prefeita Maria Menezes, os secretários municipais, vereadores, associações, conselhos, sindicatos e a sociedade civil organizada para fazer parte deste importante momento que marcará os próximos quatro anos da administração pública municipal.
“Construiremos junto à sociedade o Plano que utilizaremos nos próximos três anos de nosso governo. Estamos lhes oferecendo a oportunidade de exercer seu direito de cidadão e não só opinar, mas decidir como serão utilizados os recursos públicos de Eunápolis”, declarou o prefeito Neto Guerrieri.
A construção
Segundo o secretário de Planejamento, Valdiran Marques, a composição do PPA será realizada em quatro momentos. De imediato serão realizadas seis audiências públicas em diferentes regiões da cidade, onde toda a população da área e órgãos interessados serão convidados a opinar, solicitar e definir suas prioridades para os próximos quatro anos. Estas audiências serão realizadas até o final de maio.
No segundo momento, as demandas coletadas serão encaminhadas às equipes técnicas de cada secretaria, a qual digam respeito para análise da viabilidade de execução destes encaminhamentos. O prazo final para esta etapa é até a primeira quinzena de junho.
No terceiro momento, as demandas selecionadas pela equipe técnica como viáveis à execução serão formatadas dentro dos parâmetros legais até a primeira quinzena de julho.
No quarto e último momento, haverá apresentação do PPA à comunidade, já finalizado com as propostas colhidas nas seis regiões da cidade e formatadas nos parâmetros da lei, sendo reservado um prazo para possíveis adequações sugeridas pela sociedade até a primeira quinzena de agosto.
Até 31 de agosto o Plano Plurianual Participativo será entregue ao Poder Legislativo que o colocará em votação, e sendo aprovado torna-se Lei que irá reger as decisões orçamentárias e executivas do governo municipal de 2014 a 2017.
“Quanto mais bem elaborado, maior a chance do governo atingir os resultados definidos. Quanto maior a participação popular, maiores serão os retornos em benefícios, pois ninguém conhece melhor as nossas necessidades do que nós mesmos. Por isso, estamos convocando a sociedade para participar ativamente deste momento”, conclui o secretário.
Fonte: Ascom da prefeitura