Nos últimos dias vários incêndios têm surgido na cidade levantando a preocupação da população e dos órgãos públicos sobre a segurança e fiscalização dos imóveis
Recentemente, na cidade de Eunápolis, surgiram incêndios em regiões variadas da cidade, como no centro próximo a clínicas de saúde, parque Gravatá e em uma fábrica de caixotes no bairro Juca Rosa. Os fatos permanecem sob investigação policial, inclusive, com a prisão do suspeito de provocar um dos incêndios na cidade.
O calor intenso ou a ação da natureza podem, muitas vezes, provocar grandes queimadas, entretanto, a responsabilidade humana em relação aos cuidados preventivos contra incêndios, em especial com imóveis, deve conter os procedimentos corretos e fiscalização das autoridades.
O que diz a Lei
A Lei estadual Nº 12929, de 27/12/2013, institui normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco, cuja aplicação é de observância obrigatória no Estado da Bahia. E no Art. 4º diz que “compete ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia planejar, normatizar, analisar, aprovar e fiscalizar o cumprimento das disposições normativas sobre segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco no Estado”.
De acordo com o sargento Andrade, do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia (CBMBA), em Porto Seguro, a função da corporação em relação à segurança destes prédios é estabelecer os critérios para apresentação de processo de segurança contra incêndio das edificações, estruturas e áreas de risco, atendendo ao previsto no Decreto nº 16.302/2015. “Nós efetuamos uma verificação completa sob todas as normas legais necessárias para que as medidas de segurança contra incêndio estejam instaladas na edificação. E somente após a realização da vistoria na edificação e áreas de risco é que se deve emitir pelo Órgão Técnico competente do CBM/BA o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”, destacou o sargento Andrade.
Fiscalização municipal
O secretário de Infraestrutura de Eunápolis, José Carlos Cruz, diz que o município segue um padrão rigoroso em relação à liberação e renovação de alvarás de funcionamento para todos os imóveis de uso comercial e coletivo a partir de 100 metros quadrados e também públicos. “O responsável pela construção precisa, antes de tudo, elaborar o projeto que será analisado pelo Corpo de Bombeiros, sendo aprovado, nós liberamos o alvará de funcionamento”, disse.
Ainda segundo o secretário, os critérios de aprovação quanto à estrutura preparada para eventuais incêndios, é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, entretanto, a própria prefeitura atua com base nos critérios utilizados pela Corporação, “inclusive, estamos construindo a Policlínica no bairro Dinah Borges e finalizamos o Centro Integrado de Esportes no bairro Juca Rosa, mas antes de iniciarmos as obras, encaminhamos o projeto para o Corpo de Bombeiros, e após a aprovação, nós demos continuidade aos trabalhos”, enfatizou o secretário.