“Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação.” Rui Barbosa (1849-1923).
Tempos atuais mais que complexos – em linguagem coloquial verdadeiros “tempos bicudos”- nos quais a imprensa nacional noticia condutas e procedimentos diuturnos típicos da marginalidade, a afrontar os mais comezinhos sentimentos de valores aceitáveis, reverberando em toda a sociedade como chama a destruir o tecido moral e, em consequência, pondo em relevo a justiça brasileira.
Para uns, tal quadro não decorre exclusivamente da justiça e sua plena ação ou inação, sendo muito mais fruto da desorganização geral do País, de suas mazelas; das demandas e do desenvolvimento que se requer atrelado à educação, saúde, ordem social e tantas outras questões infraestruturais. É aí que o autor destas linhas se posiciona: une-se a quantos imaginam a escola-indutora, que analisa, discute e propõe os valores básicos, princípios axiomáticos, que conduzem à formação cidadã eivada de conteúdos morais, respeito às leis e sob o primado da ética.
Há, aproximadamente, 100 anos, reverberava Rui Barbosa, qual açoite, fustigando a mediocridade e a impunidade: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
Era mais que um alerta, uma constatação evidente de que, mesmo naquela época e em nosso meio, proliferava o descaminho, o domínio do poder a todo custo que se espraiava tal qual “invisível chaga cancerosa”, da poesia de Raimundo Correia, a macular a sociedade, destruir os valores, impondo ao homem a desesperança de um viver em bases morais e num plano ético aceitável por todos.
A juventude brasileira dos quatro cantos deste País continental, ao lado dos familiares e membros outros das comunidades diversas nacionais, assiste há dias o Supremo Tribunal Federal (STF) em pleno exercício funcional a debruçar-se sobre um processo, o “Mensalão” (Ação Penal 470), cujos conteúdos repugnam a consciência cidadã pela ignominiosa ação daqueles que fizeram do poder coisa sua, particular, de barganha para inúmeros fins inconfessáveis e manutenção do status quo.
Tal qual autopsia realizada por peritos extremamente competentes, que unem necessariamente experiência, competência e conhecimentos de causa, o STF aponta a etiologia do mal, a extensão proliferativa sobre órgãos e tecidos e os resultados que levaram à falência do corpo político assestado no cume de agremiações partidárias nacionais e, momentaneamente, ocupando o poder público.
O laudo pericial ainda inconcluso, até porque o “Mensalão” encontra-se, ainda, sob exames, já demonstra – para vergonha nacional – o quanto aqueles moralmente despreparados e a qualquer custo têm praticado a simonía, desrespeitando as leis e os sagrados valores da moral e da ética.
“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”, bem que esta frase de Chico Xavier poderia compor a peça final do STF, indicando a sociedade brasileira um reposicionamento de condutas no mais legitimo interesse nacional, sob a égide das leis e do desenvolvimento moral e social do País.
O Ministro Joaquim Barbosa, ao lado de pares seus do STF, tem construído páginas para uma Nova História Brasileira numa pedagogia que não aceita o triunfo das nulidades, a prosperidade da desonra, o poder nas mãos dos maus e o crescimento da injustiça. Impressionante é que o Ministro Joaquim Barbosa não se intimida na sua autopsia sobre um imundo cadáver ainda insepulto; não desanima da virtude, não aceita o riso sobre a honra e impõe que é obrigação, mais que dever, ser minimamente e sempre honesto.
Para aqueles que exercem a docência como mister profissional,e, claro, também para outros milhões de brasileiros, o julgamento do “Mensalão” traz esperanças para uma vida social harmônica, pois guardiões das leis e códigos existem e não são, apenas, figuras de retórica como o vem demonstrando o Supremo Tribunal Federal.
Que continuem a pugnar pela justiça numa demonstração à sociedade brasileira que a verdade existe e que ela se sobrepõe a todos e a quaisquer interesses espúrios, mesmo na aparência e desfaçatez dos que, momentaneamente, no poder o manipulam inescrupulosamente em causa própria.