A abertura da Feira Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano na ultima teça feira (30), contou com a presença de autoridades estaduais, municipais, produtores rurais e representantes de instituições ligadas ao agronegócio. Na ocasião, o secretário Estadual do Meio Ambiente Eugênio Spengler, juntamente com Governador da Bahia, Jaques Wagner assinou o decreto que trata da prorrogação de 120 dias do Plano de Adequação de Propriedades Rurais.
Na região, 1500 propriedades rurais já aderiram ao plano. “A assinatura do decreto se deu em decorrência do processo de reestruturação da estrutura ambiental do estado, com a criação do Inema, período em que tivemos dificuldades de atender e orientar os proprietários que já aderiram ao plano. Sendo assim, prorrogamos o prazo para não prejudicar nenhum dos produtores, que no prazo fizeram a adesão”, explicou o secretário.
Durante esta quarta feira (1°), será assinada a Portaria que cria a Comissão de Assessoria Técnica para Regularização Ambiental, responsável pela elaboração dos projetos de adequação das propriedades rurais (Catra). Esta comissão será composta por representantes das Secretarias do Meio Ambiente, Agricultura, Aiba e Poder Municipal.
“A Catra vai orientar o produtor na elaboração do projeto. A partir da apresentação do documento, caso esteja regular, o órgão emite a licença, caso contrário, apresentamos um plano de trabalho com um cronograma de execução para que o produtor cumpra e faça a sua adequação”, destacou Josélia Fonseca, técnica da Coordenação Agrossilvopastoril do Inema.
Para o coordenador da Bahia Farm Show, Alex Rasia, a prorrogação do prazo para adequação das propriedades no Oeste é fundamental para uma maior mobilização dos produtores que tem buscado realizar a regularização de sua propriedade rural. Ele destacou o trabalho que tem sido desenvolvido pelos técnicos da Aiba, por meio de ações de mobilização em parceira com a Sema, a exemplo de um espaço para atendimento ao produtor, durante a Feira de Agronegócio.
Adesão ao Plano
O produtor de grãos da região, Júlio Cezar Busato, foi um dos primeiros a aderir ao plano de regularização. Ele diz que antes do plano, obter autorização e licença por parte do estado era um processo demorado, sendo assim, o produtor seguia pelo caminho da ilegalidade, deixando de lado a questão ambiental, resultando no passivo existente na região. “Hoje, em parceria com o Governo do Estado, fica mais fácil resolver a questão. Nosso objetivo é produzir com sustentabilidade e protegendo o meio ambiente dentro da Lei”, pontuou.
Sobre o Plano
É uma ação conjunta das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (Seagri), cujo objetivo é promover a regularização ambiental de imóveis rurais, no que se refere às áreas de reserva legal, Proteção Permanente, licença, autorizações e demais atos florestais. Através do plano, os proprietários podem procurar o órgão ambiental, declarar o passivo, entregar o projeto e obter um prazo de um ano e quatro meses para fazer a adequação ambiental.
Fonte: Ascom da Sema