O Estado da Bahia bateu o recorde histórico de arrecadação com a compensação previdenciária, em 2016, recebendo o pagamento de R$ 255 milhões de créditos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). O montante superou a arrecadação anual dos últimos 18 anos, desde quando a compensação previdenciária passou a ser realizada no Estado, em 1999.
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos. Nestas situações, o Instituto Nacional do Seguro Social faz o pagamento às previdências dos estados ou dos municípios de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram para o INSS.
Na Bahia, os R$ 255 milhões pagos pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, estimado em R$ 2,7 bilhões, em 2016. Os créditos da compensação previdenciária são usados para amortizar o rombo no Funprev (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia), que vem aumentando exponencialmente.
Com os créditos da compensação direcionados para o Funprev, o Governo deixa de colocar dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o Fundo. “A compensação previdenciária é uma das ferramentas fomentadas pelo Governo da Bahia para mitigar o crescente déficit previdenciário, um problema que afeta todos os estados do país”, analisou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Resultado – A Bahia vem conseguindo aumentar o recebimento dos créditos da Compensação Previdenciária desde 2007. Apenas este ano, o montante subiu 28% em relação a 2015, saltando de R$ 199 milhões para R$ 255 milhões.
O aumento dos créditos compensáveis do Estado foi resultado do trabalho desenvolvido pela Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), pertencente à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Para alcançar esse patamar de arrecadação, a CCCV aprimorou as suas rotinas, melhorou a instrução dos processos previdenciários e firmou parcerias com outros órgãos públicos.
Destaque para a parceria da CCCV/Saeb com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que colabora de forma decisiva para a agilidade do trabalho, digitalizando os processos físicos (transformando os arquivos de papel em arquivo digitais). O TCE também ofertou acesso dos servidores da CCCV ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (ProInfo), possibilitando a consulta aos processos previdenciários.
“A parceria entre o TCE e a Saeb é a prova de que a casa de controle, mais do que fiscalizar os gastos públicos, tem contribuído para o aumento da eficiência e produtividade do Estado, destacou o presidente do TCE, Inaldo da Paixão.
Outro advento importante foi à melhora da interlocução entre a CCCV e a Agência Executiva do INSS na Bahia, que faz a análise dos processos de compensação previdenciária. O aprimoramento da relação entre os dois órgãos possibilitou o aumento considerável no número de processos analisados.
A CCCV também modificou rotinas internas que conferiram maior agilidade na instrução dos processos de compensação previdenciária, a exemplo do acesso direto aos dados de contracheque dos servidores aposentados. Outra mudança que resultou em uma maior presteza nos processos foi a criação de um campo dentro do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) que permite compilar os dados funcionais dos aposentados, reduzindo de oito folhas para apenas uma página. A redução facilita a instrução processual, a digitalização da documentação e a análise dos processos, à medida que reduz a quantidade de documentos.
Também contribuiu para a eficiência da compensação previdenciária, a troca de informações e de experiência entre os servidores da CCCV, que resultou em uma maior interação entre as áreas da própria coordenação e em uma visão integral sobre o funcionamento do setor. A CCCV também contou com um maior apoio das coordenadorias de Recursos Humanos dos órgãos estaduais para o fornecimento ágil de informações funcionais dos prontuários físicos dos servidores.
Todas essas medidas resultaram em uma redução no número de processo indeferidos pelo INSS e no aumento de deferimentos. Entre 2014 e 2016, a quantidade de processos indeferidos reduziu de 1.813 para 1.153. Já o número de deferimentos cresceu de 2.081 para 3.008, no mesmo período. Os números positivos geraram o recorde histórico de créditos compensáveis recebidos pelo Estado da Bahia.
Entenda como Funciona a Compensação Previdenciária*
João se aposentou depois de trabalhar 35 anos. Neste período, ele trabalhou 25 anos em um órgão público do Estado da Bahia e os outros 10 anos ele atuou em uma empresa da iniciativa privada. Assim, ele contribuiu 25 anos para a Previdência Estadual e 10 anos para o Regime Geral da Previdência (Previdência Nacional).
Depois que João se aposentou, o Estado passa a pagar a aposentadoria dele integralmente. Mas, em função dos dez anos que João contribuiu para o Regime Geral da Previdência, o INSS precisa pagar ao Estado o valor correspondente ao período.
Para receber esses créditos, o Estado precisa enviar para INSS os documentos que comprovam que João trabalhou na iniciativa privada e contribuiu para o Regime Geral da Previdência. O INSS verifica se os documentos estão corretos e autoriza o pagamento para o Estado, proporcional aos dez anos de contribuição ao Regime Geral.
*Caso fictício
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria da Administração do Estado da Bahia | Saeb