Escravidão na BA: Salvador, Feira e Ilhéus têm mais resgates que zona rural

Cidades ultrapassam o campo em número de pessoas resgatadas em situação de trabalho escravo. Bahia ocupa terceira posição no país

Ainda há trabalho escravo na Bahia. Para não contrariar a Lei Áurea, assinada há 126 anos, ele costuma ser chamado de “trabalho análogo à escravidão”. Esta não é, no entanto, apenas uma questão semântica. Ao longo dos anos, a forma dessa situação degradante de trabalho se reconfigurou e já preocupa por estar em expansão, até mesmo em zonas urbanas.

Longe das grandes fazendas – que permanecem com expressivos números de casos, especialmente no Extremo-Oeste -, de março do ano passado até agora, 87 pessoas foram resgatadas na Bahia em condições degradantes em Salvador, Feira de Santana e Ilhéus (áreas urbanas). O número é alto, considerando que, só em 2013, foram 149 resgates na Bahia, terceiro estado em registros no país no período.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nas cinco situações registradas de março do ano passado até agora, três delas foram em construção civil. Outra envolveu trabalhadores cariocas que distribuíam listas telefônicas na capital e, a mais recente, foi resultado de uma operação nacional finalizada no Porto de Salvador: no início do mês, 11 jovens de classe média foram resgatados de jornadas exaustivas que se somavam à prática de assédio moral, má alimentação e outros desrespeitos aos Direitos Humanos, após recrutamento para atuarem em um cruzeiro de luxo.

Tendência

O crescimento de trabalho escravo em zonas urbanas na Bahia segue uma tendência nacional. Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), com base nos pedidos de auxílio desemprego para estes trabalhadores, revela que, em 2013, pela primeira vez, o número de resgates nas cidades foi maior do que no campo. Dos 2.208 trabalhadores “libertos” no país, 1.228 estavam em zona urbana. No geral, Bahia fica em terceiro lugar em números de trabalhadores resgatados.

“As condições de trabalho têm ficado penosas, mas você não precisa dormir no chão e ficar amarrado para se configurar trabalho escravo. A jornada exaustiva, por exemplo, já é uma situação degradante para a legislação brasileira”, diz Gilca Oliveira, professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e coordenadora do projeto GeografAR, que monitora os casos de trabalho escravo na Bahia.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Garcia, ratifica a opinião da pesquisadora: “(Esta situação) é fruto da exploração do trabalhador e tem várias modalidades, que vão da restrição da liberdade a condições que submetem o sujeito a quadros fisica e psiquicamente temerários.”

Identificação

Para a pesquisadora da Ufba, há uma diferença na identificação dos casos: na zona rural, as operações são deflagradas após denúncias de vítimas ou de pessoas próximas; já na cidade, a identificação é realizada, geralmente, com a fiscalização. “Desde 2013, o número de casos tem se mostrado maior na zona urbana, o que podemos relacionar com uma maior fiscalização e em função do próprio crescimento de obras (construção civil)”, acredita.

Apesar dos números, ela ainda vê como deficitário o combate à prática. “Não há fiscalização suficiente e a própria estrutura desses órgãos é limitada, considerando as condições que a gente vive no modo de operação capitalista, que tem grande capacidade de explorar o trabalhador”, diz.

Vítimas

Muitas vezes, a situação precária de trabalho só é “percebida” pela vítima durante o resgate, seja por pressões psicológicas que sofre, pela necessidade do trabalho ou até mesmo pelo desconhecimento das garantias trabalhistas, segundo relatos de agentes fiscalizadores.

A auxiliar administrativa Vânia Nunes, 28 anos, uma dos 11 tripulantes resgatadas do navio da companhia italiana MSC Cruzeiros, se endividou junto com o marido, o baiano Eduardo Sobral, 29, para fazer cursos e ingressar na companhia. Ela conta que chegou a ter jornadas de mais de 18 horas de trabalho, era obrigada a roubar alimentos e sofreu até assédio sexual no navio.

Mesmo assim, já debilitada, só conseguiu se dar conta do quão insustentável era a situação quando foi questionada por agentes da Polícia Federal, do MPT e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) sobre suas atividades.

“Fomos muito julgados por algumas pessoas, que ironizavam falando de ‘escravo’, diziam que sabíamos como era o trabalho e tínhamos que aceitar aquilo”, conta ela. A pedido do MPT, a Justiça aguarda a defesa da MSC Cruzeiros para julgar o pedido de bloqueio de bens da empresa, que pode ter que indenizar os 11 trabalhadores resgatados.

Em fevereiro, 30 trabalhadores vindos do Recôncavo para trabalhar em uma obra no Comércio foram resgatados. Eles tinham condições consideradas “deploráveis” de alojamento, segundo o MPT. No cômodo que dividiam, a fiação da rede elétrica era exposta, dormiam em colchões rasgados, o banheiro não tinha estrutura e o preparo de alimento era feito com o aquecimento de álcool no interior da casa.

Em Feira de Santana, 24 trabalhadores foram resgatados pelo MPT em setembro passado. Em juízo, detalharam que saíram das cidades de Serrinha, Tucano e Teofilândia, que ficam próximos a Feira, para trabalhar na obra e que, no alojamento, não havia banheiro, cozinhavam em fogareiro a lenha e conviviam com animais peçonhentos. Em Ilhéus, há um ano, cinco trabalhadores foram retirados das obras de reforma do Instituto Federal da Bahia (Ifba).

Governo

Nesses três casos recentes, haviam contratos com o poder público, o que, para o procurador Rafael Garcia, está relacionado com a terceirização dos contratos entre as empresas ganhadoras de licitações. “É importante que os estados e a União se preocupem em estabelecer cláusulas com condições mínimas para os trabalhadores, além de estabelecer canais de fiscalização”, opina.

Para ele, identificar essas situações não é difícil. “Quando o Minha Casa Minha Vida se preocupa com o bem estar dos usuários do programa, deve também estar atento ao dos seus trabalhadores, se trata da mesma natureza de preocupação”, completa. “É vergonhoso para o Estado ser corresponsável por essas condições de trabalho”, completa Gilca.

Trabalhadores resgatados de navio: jornada de até 18 horas por dia (Foto: Divulgação/MPT)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lista suja

Além, da inclusão na Lista Suja do Trabalho Escravo, que impede o acesso dessas empresas a contratos e recursos de financiamentos públicos por dois anos, o MPT inicia processos pedindo o pagamento de multas.

Mesmo assim, no âmbito penal, para os órgãos fiscalizadores, não há eficiência na responsabilização de empregadores que usam mão de obra escrava. “Sempre é feita a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta e, nesse sentido (da responsabilização), é muito subjetivo o que juiz vai oferecer. Muitas vezes a pena é convertida em pagamento de cesta básicas”, diz Gilca Oliveira, que monitorou 74 casos envolvendo 3 mil trabalhadores.

Apenas dois casos chegaram à fase final, com condenação. Tipificado pelo artigo 149 da Constituição, o crime prevê pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa.

A construção civil concentra os principais registros em zonas urbanas, mas um caso diferente chamou a atenção no bairro do Doron, em março de 2013. Dezessete pessoas foram trazidas do Rio de Janeiro, pela empresa GAF Logística, para distribuir listas telefônicas. Elas viviam de gorjetas e dividiam duas casas com outras 13 pessoas, no local onde as listas eram armazenadas.

Uma das resgatadas foi Darcilínia da Silva, 58, que contou que há cinco anos fazia esse trabalho em outras cidades. “Uma pessoa da minha idade não acha emprego fácil”, disse, em depoimento. “Depois, quando voltar ao Rio, o pessoal me dá uns 40 ou 50 reais. Melhor que nada”, justificou.

Principal alvo de fiscalização e resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no sudeste do país, o setor de confecções, na Bahia, não tem casos registrados de atividades em situações degradantes.

Uma vez identificado, no âmbito estadual, a Secretaria estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Setre) cuida para que o trabalhador, geralmente em condições vulneráveis, retorne a trabalhos em condições similares das que foi resgatado.

“Essa vulnerabilidade está associada à situação de extrema pobreza e o perfil que identificamos são de homens adultos até a faixa dos 40 anos, que acaba sendo aliciado por intermediadores e aceita as condições por não conhecer seus direitos”, explica Patrícia Lima, representante da Setre e coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Empresas baianas não acolhem vítimas de trabalho escravo

No final do ano passado, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) exportou do Mato Grosso o modelo de inclusão de trabalhadores resgatados.

“É um projeto piloto que teve êxito lá. Consiste na parceria com empresas que sabem das necessidades desses trabalhadores e os acolhem. Cabe ao estado cuidar da documentação que muitos não têm ou perderam, dar capacitações e prestar atendimento psicossocial. Essas pessoas têm uma demanda urgente: precisam trabalhar”, explica Patrícia Lima, coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Até o momento, no entanto, na Bahia não há empresa associada ao programa para recebimento de trabalhadores resgatados em trabalho escravos, o que limita a atuação da Setre ao Serviço Estadual de Intermediação para o Trabalho (SineBahia).

Desde 2007, a Agenda Bahia reúne órgãos públicos, justiça do trabalho e empregadores em um pacto para melhoria e monitoramento das condições de trabalho.

 

 

 

 

Fonte: Alexandro Mota/Correio

Comente!

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui