O órgão de defesa do consumidor continua julgando a prática como abusiva
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) rejeitou a recomendação do Procon-BA (Superintendência de Defesa do Consumidor) e vai exigir o nome limpo dos pais e os comprovantes de quitação da escola de origem.
“O entendimento nosso é que a consulta é um direito do negócio, do qual não podemos abrir mão. Os pais devedores não podem inviabilizar o projeto pedagógico da escola. Precisamos fazer uma análise e determinar se ele é capaz de arcar com estes gastos”, argumentou o assessor da diretoria do Sinepe, Jaime David Cardoso.
O órgão de defesa do consumidor continua julgando a prática como abusiva. “A nossa missão aqui hoje foi educativa. Fizemos as recomendações necessárias para que o Código de Defesa do Consumidor não seja violado e para que os direitos dos pais e alunos estejam salvaguardados”, assegurou o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares.
Também na lista de recomendações constam a promoção de um “Feirão da Inadimplência”, mais uma rodada de negociações com a presença de todas as escolas conveniadas ao Sinepe e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a proibição da exigência de um fiador e a notificação individual das escolas para apresentação das planilhas de custo dos períodos de 2013-2014 e 2014-2015.
“Estamos buscando o diálogo para que não seja necessária aplicação de medidas judiciais, caso as recomendações não sejam cumpridas”, ressaltou Ricardo Maurício.
Estiveram presentes também na reunião desta segunda-feira (27), na sede do Procon-BA, representantes da Delegacia do Consumidor, Defensoria Pública do Estado, Associação de Pais e Mestres do Colégio Antônio Vieira e Associação dos Consumidores da Bahia. A delegada titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decom), Carla Sanches, reforçou o posicionamento do Procon.
“Nome negativado não pode ser um obstáculo para que os pais matriculem seus filhos, mesmo a escola não sendo obrigada a aceitar maus pagadores”, disse. A defensora pública Bianca Bárbara pediu que as escolas sejam mais sensíveis à situação dos pais, inclusive na hora de cobrar multas e juros por atrasos.
“Estamos tratando de um direito fundamental. O valor da prestação já é demasiadamente caro. Inserir percentuais mais altos acaba inviabilizando a negociação”, considerou.
Segundo o assessor da diretoria do Sinepe, o sindicato não quer o enfrentamento com pais e alunos, mas as escolas precisam sobreviver. “Não podemos simplesmente matricular antes de ter uma segurança mínima que garanta a nossa viabilidade econômica. A escola é uma empresa”, afirmou.
Fonte: Correio