Entidades participam da sessão da câmara

Teixeira de Freitas – A reunião do Poder Legislativo foi marcada pelas representatividades da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Associação Comercial e Industrial – ACI e do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Teixeira de Freitas – Sincomércio. Os comerciantes foram à Câmara pedir apoio aos parlamentares diante da votação do Projeto de Lei do Executivo nº 025/2010, que disciplina a área e a ocupação do uso do solo urbano para efeito de instalação e funcionamento das feiras comerciais e eventos temporários no município de Teixeira de Freitas.

Segundo o presidente do Sincomércio, Flávio Guimarães, o projeto que acabou aprovado pela maioria absoluta dos vereadores segue agora para sanção do prefeito, contudo, lembra ele, que o grande objetivo da proposição é regulamentar as feiras temporárias na cidade, para que estas organizações itinerantes respeitem as regras locais, pagando impostos, disciplinando o uso do solo, gerando emprego na cidade e respeitando o direito do consumidor diante da legislação descrita no Código de Defesa do Consumidor.

Os vereadores ainda aprovaram em sessão ordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2010, de autoria do vereador Júlio César Garotinho (PSC), que institui o programa “adote uma praça” no âmbito do município de Teixeira de Freitas, em que uma empresa no cumprimento de bem zelar e de sua responsabilidade social possa desenvolver qualquer projeto e executá-lo em favor do município. Outra proposição aprovada, foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2010, de autoria do vereador José Henrique Gonçalves da Cruz, o “Henrique da Ceplac” (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas municipais. Ambos os projetos seguiram também para sanção do prefeito municipal.

E passou a tramitar nas comissões permanentes do Poder Legislativo de Teixeira de Freitas, quatro novos projetos. Projeto de Lei do Poder Executivo nº32/2010, que dispõe sobre a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e criação da comissão de Erradicação do Trabalho Infantil. O Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2010, de autoria do vereador José Henrique Gonsalves da Cruz, o “Henrique da Cepalc”, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias localizadas no município de Teixeira de Freitas, instalarem divisórias entre os caixas e o espaço reservado para as filas de clientes que aguardam o atendimento. O Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2010, de autoria do vereador Júlio César Garotinho, que autoriza ao chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Médico em casa no âmbito do município de Teixeira de Freitas. E também de autoria do vereador Garotinho, passou também a tramitar, o Projeto de Lei nº 55/2010, que autoriza ao chefe do Poder Executivo a instituir no âmbito do município o programa Passe Livre para estudantes e professores do município de Teixeira de Freitas.

O vereador Gilberto Souza Santos, o “Gilberto do Sindicato” (PC do B), apresentou uma indicação legislativa, indicando o prefeito municipal, para que seja estabelecida a regularização do bairro Colina Verde, na zona-norte da cidade. Gilberto do Sindicato ainda indicou proposição para seja elaborada Escala de Férias para os trabalhadores contratados da limpeza pública de Teixeira de Freitas. O vereador Edinaldo Rezende dos Santos (PT), propôs a construção de um posto de saúde e uma escola de ensino Fundamental no bairro Estância Biquíni, e o vereador Luís Henrique, “Lula” (PSDB), indicou ao prefeito municipal a instalação de uma rede de esgoto sanitário e melhorias na rede pluvial, da Rua Graciliano Viana no bairro Bela Vista.

Já o vereador José Gonzaga da Silva (PRT), solicitou ao prefeito municipal um pedido de providência, obras de pavimentação asfáltica, da Rua Doutor José André da Cruz, no bairro Vila Vargas. A presidente da Câmara, vereadora Marta Helena Leal, solicitou ao chefe do poder executivo municipal, serviços para que seja reativado o atendimento odontológico no PSF localizado a Rua José do Patrocínio no bairro São Lourenço, além de obras de manutenção da rede de iluminação pública em todas as ruas do bairro Ulisses Guimarães, zona-oeste da cidade.

Por: teixeiranews.com.br