A Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf) com o apoio do Governo do Estado da Bahia e do Ministério Público da Bahia, além da NUMA – Núcleo de Meio Ambiente – lançam campanha contra o roubo e a queima de madeira nativa (Mata Atlântica) e eucalipto para a produção ilegal de carvão vegetal, crime organizado que vem se expandindo de forma acelerada no extremo sul da Bahia. A ação “Carvão ilegal é crime”, que tem início em novembro, tem por finalidade conscientizar a população da região para os danos irreparáveis ambientais, sociais e econômicos que essa ação ilegal traz para os municípios envolvidos e para o Brasil.
“A conscientização da população por meio da informação é a arma mais importante e poderosa que temos. A Campanha mostra de maneira clara, direta e transparente como estes atos ilegais podem interferir em diferentes âmbitos, assim como na vida dos envolvidos”, afirma o diretor executivo da Abaf, Wilson Andrade. Ainda de acordo com Andrade, os atos criminosos trazem diversos outros problemas para a sociedade, como o crime organizado, o trabalho infantil, a evasão escolar, o tráfico de drogas e a sonegação de impostos, o que demonstra a dimensão da mazela de roubo e queima de madeira nativa e eucalipto para a produção ilegal de carvão.
A madeira nativa (Mata Atlântica) e o eucalipto roubados das áreas das empresas de base florestal abastecem cerca de quatro mil fornos ilegais. O carvão produzido é destinado às siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. A organização do carvão ilegal é complexa e envolve aproximadamente três mil pessoas nos locais atingidos. “Com uma base constituída por pessoas de famílias pobres, os integrantes são aliciados a entrar para o crime pela renda que varia entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Porém, os líderes do crime organizado faturam alto com o aliciamento e a exploração do trabalho em condições praticamente escravas e também com a utilização de mão de obra infantil. O esquema chega a movimentar, por dia, cerca de 15 caminhões com madeira de eucalipto ou carvão vegetal, ” completa Andrade.
O governo baiano, principalmente por meio da Polícia Militar e da Promotoria de Justiça, está atuando fortemente no combate deste crime, com expressivas apreensões de caminhões de madeira e de carvão ilegais da intitulada “máfia do carvão”.
Mata Atlântica em perigo
A situação do roubo ilegal de carvão contribui para afetar um dos biomas mais importantes do planeta, a Mata Atlântica, com 93% de sua extensão já degradada pela ação do homem, o que reflete também, na vida de diversas espécies de fauna e flora.
No caso da Bahia, por exemplo, o caso é ainda mais grave ao levarmos em conta a informação de que o estado ocupa o ranking dos que mais devastam a Mata Atlântica, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Fundação SOS Mata Atlântica.
O levantamento chama a atenção para a necessidade do uso sustentável deste bioma (de uma área original equivalente a 36% do território da Bahia, hoje restam menos de 6%, de acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia) e alerta para a importância da criação e da manutenção de alternativas economicamente sustentáveis para a Mata Atlântica. A representatividade do bioma na região Sul da Bahia é tão grande que em 2000 passou a ser considerado Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela Unesco, por ser um dos mais relevantes centros de endemismo do Brasil, com sua biodiversidade de fauna e flora.
A contribuição do setor de base florestal para a região
Alternativas lícitas de emprego e renda: Grupo de Trabalho do Picadão
O Grupo de Trabalho (GT) do Picadão da Bahia foi criado, em maio deste ano, para desenvolver alternativas lícitas de emprego e renda para a região do extremo sul baiano, principalmente nas comunidades que hoje tem o carvão ilegal como meio de sobrevivência.
Os membros do Grupo identificaram, em conjunto, 16 projetos. Desses, quatro foram eleitos pelo Picadão para implantação em outubro, sendo: apicultura, piscicultura, agricultura e fruticultura comunitária. Outras três iniciativas estão em análise para implantação em 2012. Todos consideram as potencialidades e as necessidades dessas comunidades, que já efetuaram cadastro de adesão junto à Prefeitura de Mucuri.
Os beneficiados com os projetos receberão capacitações técnicas e materiais necessários para desenvolver as atividades. Contudo, para participar dos projetos será preciso que as famílias elegíveis destruam seus fornos em situação irregular (sem licença ambiental, sem registro de funcionários, sem equipamentos de segurança, sem origem da madeira, etc). Além disso, as famílias terão que garantir que os filhos menores estejam frequentando a escola.
“A região do Extremo Sul da Bahia ao Norte do Espírito Santo tem um histórico de décadas de concentração de pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza. Nesse contexto, a Campanha Carvão Ilegal é Crime busca contribuir para uma sociedade justa e sustentável, por meio da união entre iniciativas privadas, órgãos públicos e sociedade civil com a finalidade de implementar soluções definitivas. Só dessa forma, conseguiremos minimizar problemas como o trabalho infantil, o tráfico de drogas, entre outros”, completa Wilson Andrade.
São membros do GT do Picadão da Bahia: Prefeitura de Mucuri, Câmara de Vereadores de Mucuri, Promotoria de Justiça, Policia Militar (CAEMA), Abaf e representantes das comunidades de Cruzelândia, Nova Brasília, Oliveira Costa, Camaruji, Costa Dourada, Rio do Sul e Gesuel.
A Abaf
A Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf) é uma entidade que representa as empresas do setor florestal atuantes na Bahia e os principais fornecedores envolvidos na produção. Entre elas estão as indústrias de siderurgia, carvão vegetal, papel e celulose.
O principal foco da Associação é o uso racional das florestas e o crescimento do setor de forma ordenada, defendendo os interesses da indústria de base florestal, que contribuem com o desenvolvimento social e econômico, a partir da geração de emprego e renda e prática de atividades ambientais sustentáveis.
Representante dos associados perante os poderes públicos, a Abaf participa de debates e discussões nas áreas de interesse, estabelecendo importantes parcerias que servem para promover a união dos grupos que fazem parte da indústria de base florestal e fortalecer o setor no Estado.
O setor na Bahia
O setor de base florestal tem investido milhões de reais em projetos socioambientais no Extremo Sul da Bahia, sobretudo, os com foco em geração de emprego e renda. No que diz respeito à geração de postos de trabalho, o setor de base florestal emprega, direta e indiretamente, cerca de 30 mil pessoas na Bahia. Só em 2009, o setor empregou, apenas na área de papel e celulose, 2.500 trabalhadores diretos e outros 12.500 indiretos no Estado, gerando uma massa salarial de R$ 102 milhões e pagando R$ 39,1 milhões em encargos sociais, segundo dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel — Bracelpa.