Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protagonizaram nesta terça-feira (16) um embate de decisões.
O objeto de disputa foi o rumo de uma investigação que mira a disseminação de fake news envolvendo ministros da mais alta corte do país. O imbróglio, apesar de ter tomado grandes proporções nesta tarde, começou há mais de um mês.
Em 14 de março, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito para apurar fatos relacionados a notícias “falsas, caluniosas, difamantes e injuriantes” que atinjam os magistrados.
Na ocasião, ele afirmou que o procedimento tramitaria em sigilo e o ministro Alexandre de Moraes seria o responsável por conduzir as apurações.
“Tenho dito sempre que não existe estado democrático de direito, democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, disse Toffoli durante o anúncio das investigações.
Logo no dia seguinte à decisão, a PGR pediu esclarecimentos sobre as investigações, alegando que cabe ao Ministério Público realizar tais operações, e não ao Judiciário. Segundo Dodge, os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição.
Mesmo com a solicitação da procuradora, o STF prosseguiu com as apurações durante todo o mês de março — sem repercussão ou alarde.
No entanto, na segunda-feira (15), a censura de uma reportagem do site “O Antagonista”e da revista “Crusoé”, reascendeu os ânimos em torno da constitucionalidade das investigações.
Publicada na última sexta-feira (12), a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo mostrou que Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.
O documento com essas informações também foi obtido na segunda (15) pela Folha e, segundo a reportagem, uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do e-mail, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O e-mail foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai? [que seria Toffoli]”. Não há no e-mail nenhuma citação a pagamentos.
Odebrecht explicou à PF que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.
A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12). O site foi notificado na manhã de segunda-feira (15). A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.
Sobre a determinação de Moraes, em nota, o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes da OAB comentou o assunto e disse que a liberdade de impressa é inegociável e que, “neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora das liberdades e da defesa da constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus ministros, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, entre outras medidas”.
Senadores devem pedir impeachment de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou, terça-feira (16), que pedirá o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (PODE-RS), já confirmam que vão assinar o pedido junto com Vieira.
Toffoli e Moraes são responsáveis, na Corte, por um inquérito aberto pelo próprio STF, há um mês, para apurar ataques à honra dos ministros do tribunal. A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, se manifestou nesta terça pelo arquivamento da investigação, que tem sido alvo crescente de protestos de autoridades e nas redes sociais desde a última segunda, quando Moraes determinou censura a uma reportagem que citava o presidente da Corte.
Para Vieira, que também é o autor do pedido de criação de uma CPI para investigar tribunais superiores (a chamada CPI Lava Toga), a investigação cometeu ilegalidades na última segunda (15), ao censurar uma reportagem da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista” que citava Toffoli, e também nesta terça, ao ordenar buscas relacionadas a sete pessoas que “apenas emitiram opiniões em redes sociais” contra o Supremo, na avaliação do parlamentar.
A manifestação de Dodge para arquivar o inquérito significa, segundo Vieira, um freio a um caso de abuso de poder. Na avaliação do senador, os dois ministros usurparam de sua competência. “O que Toffoli e Alexandre de Moraes fizeram foi criminoso”, critica.
O senador afirma que o Supremo se apequena ao manter os dois ministros no cargo. “O Supremo fica do tamanho desses ministros, inexistente praticamente. Fica todo mundo no mesmo saco, comprometendo as instituições”, afirma.
Assim que for protocolado, este será o décimo terceiro pedido de impeachment de ministros do Supremo protocolado no Senado. Um levantamento do Congresso em Foco, publicado na última quinta, mostrou que só neste ano já haviam sido protocolados sete pedidos, somados a outros cinco que ainda estão em tramitação. Toffoli e o ministro Gilmar Mendes são os principais alvos, com três pedidos individuais contra cada um.
A decisão de dar andamento a algum destes pedidos cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Um projeto de lei apresentado por Lasier Martins, no entanto, busca desengavetar as denúncias. Pela proposta, Alcolumbre passaria a ter um prazo de 15 dias para emitir parecer favorável ou contrário à aceitação de pedido de impeachment, e a decisão final caberia ao plenário.
Compilação: Folha, G1, Exame e Congresso em foco