Após Audiência Pública, que aconteceu na Casa Cabral Belmonte no último dia 31, direcionada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares, iniciou o cadastro para regularização fundiária de terras devolutas até 100 hectares. A comunidade rural teve essa oportunidade no dia 02 de agosto – Sindicato Rural e ontem (07/08) na Escola Aracy Alves Pinto – Povoado de Santo Antônio. Quem não compareceu nesses dias, agora só poderá fazê-lo na sede do Condesc em Eunápolis.
Na manhã de terça (07), a equipe do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (Condesc), com o apoio da prefeitura, iniciou às 09h o cadastro para a regularização fundiária em Santo Antônio. A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura esteve representada pela Superintendente de Pesca, Cleonice Aragão, e o agrônomo Carlos Xavier. Estes, juntamente com a equipe do Condesc, organizaram a triagem e, em seguida, o cadastro.
José Borges Costa, 64 anos, mora na Fazenda Mombaça, às margens do rio João de Tiba: “Essas terras eram dos meus pais onde moro desde criança e crio gado e galinha”.
A triagem foi feita por João Valério, coordenador geral do Condesc/Eunápolis. Ele avalia a documentação e passa para o cadastro: “Há casos onde é necessário se fazer uma declaração, pois, às vezes, o morador não tem documentação nenhuma da terra, e para ser feita a doação é necessária a comprovação de residência com mais de 05 anos. Então, apresenta-se uma testemunha, que pode ser um vizinho de terra confrontante ou não”, explica o coordenador.
Antes de fazer o cadastro o atendente pesquisa no banco de dados da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) para se certificar que a pessoa que está pleiteando o título não tenha outra propriedade. Caso tenha, a doação não pode ser feita pelo Governo do Estado.
Maria Elena Lacerda, 36 anos, passou pela triagem e realizou o cadastro: “Foi uma surpresa para mim. Moro na Fazenda Esperança com minha irmã e nossos filhos. No total são 77 hectares onde plantamos mandioca e temos pastagens. Essa terra é herança de família e estou aqui para requerer o título”, diz a moça.
O encerramento se deu às 16h e quem não fez a entrega de documentação até essa terça-feira (07), agora só na sede da Condesc à Rua Florianópolis, nº 295 – Eunápolis. Tel: (73) 3281 5751.
Documentos necessários para o cadastro:
– Solteiro: CPF, RG e Certidão de Nascimento;
– Casado (Cartório): Documentos do casal – CPF, RG e certidão de casamento;
– Divorciado (Cartório): CPF e RG do requerente, certidão de casamento com averbação ou sentença do divórcio;
– Viúvo: CPF e RG do requerente, certidão de casamento e certidão de óbito. Caso possua, levar documentos do falecido.
– Mais de um interessado: CPF e RG do requerente e da pessoa interessada na propriedade.
Após o cadastro, é feito o georreferenciamento e depois a titulação.
– Georreferenciamento: medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS via satélite.
– Titulação: após o processo de cadastro e georreferenciamento, será encaminhado para a CDA. Esse órgão, que é ligado ao Condesc, fará a avaliação dos dados coletados. Sendo aprovado, é gerada a planta e memorial descritivo do imóvel, juntamente com o Título de Doação.
