Técnicos do Sebrae foram capacitados para orientar e executar a tarefa e estão aptos a atender gratuitamente os empreendedores em todos os pontos de atendimento espalhados no Estado. No extremo sul, há pontos de atendimento localizados em Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Eunápolis. “Estamos à disposição para orientar e encaminhar os empreendedores que tiverem quaisquer dúvidas”, garantiu a gestora do Ponto de Atendimento Empresarial do Sebrae em Eunápolis, Jane Silva.
Quem tem acesso à internet pode buscar o endereço da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar no link do Portal do Simples Nacional. Em seguida, o trabalhador deve acessar a página específica do Empreendedor Individual e clicar na opção Declaração Anual para o Microempreendedor Individual.
Quem se legaliza passa a ser pessoa jurídica com benefícios da Previdência como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de CNPJ, nota fiscal e acesso a linhas de crédito nos bancos oficiais com juros baixos, que variam de 1% a 3% ao mês.
O Sebrae Bahia foi o único Estado a realizar Mutirão de Legalização com duração de dois meses. De 4 de outubro a 4 de dezembro foram mais de 27 mil formalizações. Para o superintendente Edival Passos, a estratégia do Sebrae Bahia em ampliar o mutirão foi muito positiva e mostrou que o baiano é realmente empreendedor quando tem oportunidade. “O mutirão ampliou o atendimento em 180 municípios. Tivemos parcerias com prefeituras, empresas e instituições como as CDLs – Câmaras de Dirigentes Lojistas. E muitas parcerias permanecem, porque a legalização dos trabalhadores por conta própria continua nos 32 Pontos de Atendimento do Sebrae na Bahia”, explica Edival.
Pode se registrar como Empreendedor Individual o trabalhador por conta própria que tenha faturamento de no máximo R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil por ano. A partir do registro, que é feito gratuitamente e exclusivamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), o Empreendedor paga mensalmente R$ 56,10 para o INSS mais R$ 1,00 (ICMS) se for atividade do comércio e indústria, ou R$ 5,00 (ISS) se for prestador de serviço.
Depois do registro o Empreendedor passa a ter direito aos benefícios da Previdência, além de CNPJ, nota fiscal, possibilidade de participar de compras públicas e capacitações no Sebrae. Para saber o local mais perto de fazer o registro do Empreendedor Individual é só ligar na Central de Relacionamento do Sebrae: 0800 570 0800. A ligação é de graça e pode ser feita de segunda a sexta-feira das 8 às 20 horas.
Fonte: Débora Vicentini/Ascom do Sebrae