Os novos valores passarão a ser praticados a partir do dia 6 do próximo mês
Terminou o cabo de guerra entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o governo do estado sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto sanitário deste ano. O aumento foi fixado em 9,8%, o que representa 5,28 pontos percentuais a menos do que pleiteava a concessionária.
O reajuste, publicado ontem no Diário Oficial e homologado na segunda-feira pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), vale a partir do dia 6 do próximo mês. Antes, a revisão tarifária valia a partir do dia 1º de maio.
O acréscimo representa a soma da inflação dos últimos 13 meses, de 7,63%, e da terceira parcela do realinhamento tarifário acordado em 2011 entre a Embasa e a Agersa, ainda com o nome de Coresab (Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia).
A tarifa ordinária deveria ser de 7,45%, mas a Agersa decidiu reduzi-la para 2,17%. “Aplicamos a diminuição de 15,08% para 12,97% porque a Embasa não atendeu a cinco dos dez indicadores de desempenho que ficaram acordados em 2011”, explica o diretor geral da Agersa, Raimundo Filgueiras. “E, excepcionalmente por conta do prolongamento da estiagem, a pior dos últimos 50 anos, decidimos não conceder 3,17% (da parcela do realinhamento)”, completa.
Dos 364 municípios baianos atendidos pela Embasa – as outras cidades têm empresas ou autarquias municipais que fazem a distribuição de água –, 52 estão no Plano de Emergência e Racionamento de Água por conta da seca. “O reajuste é necessário. Em 2001 passamos por um racionamento elétrico depois do apagão. Em vez de penalizar o consumidor como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez, estamos mostrando a importância de economizar”, diz o diretor geral da Agersa, sobre a necessidade de se investimentir no setor.
Em 2011, o acréscimo da primeira parcela do reajuste extraordinário à conta de água foi parar nos tribunais. O juiz Ricardo D´Ávila, da 5° Vara da Fazenda Pública, considerou ilegal o acréscimo de 7,45% no reajuste total, mas as desembargadoras Telma Britto e Dayse Lago suspenderam o mandado de segurança conseguido pelo DEM, partido de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, e oaumento de 13,64% foi aplicado. No ano passado, o aumento total da tarifa foi de 12,89%.
Este ano, não vai ser diferente. O deputado estadual Bruno Reis (PRP), vice-líder da base de oposição da Casa, diz que vai entrar com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a Embasa. “Esse aumento extraordinário é abusivo e ilegal. Deveriam ter suspenso todo o aumento. O reajuste tem que ser na inflação”, afirma. A assessoria do órgão informa que apenas a Agersa se manifestará sobre o assunto. “O deputado tem todo direito de recorrer ao que ele quiser, assim como qualquer cidadão, mas não fizemos nada que contrarie a legislação vigente. Fizemos audiência pública em 2011 para discutir o realinhamento e eu não vi o deputado lá”, rebate o diretor geral da Agersa.
Para Reis, o reajuste não se justifica por conta das deficiências da Embasa. “Em Salvador, muitos bairros recebem água dia sim, dia não”. Um desses bairros é São Rafael. A professora Luzinalda Berasi, 47 anos, moradora do Condomínio Colinas de Pituaçu, que tem problemas recorrentes com o atendimento da Embasa, conta que, só neste mês, a casa dela ficou sem água em duas ocasiões. “É ruim porque temos que descer até o reservatório e trazer a água de balde”, diz a professora que paga em média R$ 600 por mês pela água. “Aqui no condomínio, a conta é rateada. Com esse aumento, vai ficar difícil. Mas não há de faltar mais não”, torce a recepcionista Nívea Costa, 47, também moradora do local.
A recepcionista Roflânia Ferreira, 30, não é tão otimista quanto Nívea. “Vai continuar faltando, mesmo com esse aumento. Quando chove sempre falta. Eles dizem que quebra o tubo e que (o fornecimento de água) vai ser interrompido. No último mês, foram três vezes”, conta Roflânia. Ela mora e trabalha no bairro de São Rafael e pagou R$ 35 de conta de água em abril. A partir de agora, a recepcionista vai ter que desembolsar R$ 38,43 por mês caso mantenha o consumo igual ao do mês passado.
Descumprimento de metas pela Embasa impede reajuste de 15%
Se fosse pela Embasa, o reajuste na tarifa de água e esgoto sanitário seria de 15,08%, mas a Agersa fixou o aumento em 9,8%. O diretor geral da Agersa, Raimundo Filgueiras, justifica a penalização imposta por dois motivos: a seca e o descumprimento de cinco dos dez indicadores de desempenho estabelecidos em 2011. Naquele ano, ficou definido que a tarifa de água e esgoto seria reajustada, por quatro anos, em 7,45% mais a inflação.
Em contrapartida, até 2014, a Embasa teria que cumprir metas em dez áreas: satisfação dos usuários, índice de atendimento do esgotamento sanitário, índice de atendimento da água, eficiência operacional, perdas por ligação, conformidade da água distribuída, hidrometração, acréscimo de ligações de água, acréscimo de ligações de esgoto e investimentos realizados.
No ano passado, o órgão teve resultados inferiores aos limites combinados nos indicadores de acréscimo de ligações de esgoto, atendimento do serviço de esgotamento sanitário, perdas de água por ligação e satisfação do usuário, além de ter ficado 2,89% abaixo da meta no índice de eficiência operacional. Por outro lado, o diretor geral Agersa explica que a agência manteve 2,17% da parcela do realinhamento tarifário por conta da superação da taxa mínima de investimento, de 59%.
Embasa não pode ser privatizada
A Embasa não poderá mais ser vendida. A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei do poder executivo que impossibilita a privatização da empresa, autorizada desde 1999. “O saneamente e a distribuição de água não podem estar na iniciativa privada, que não teria interesse nas áreas mais pobres do estado”, diz o relator do projeto, deputado Joseildo Ramos (PT). “Os países que privatizaram esses serviços, hoje, estão reestatizando porque as tarifas cresceram muito. A água não pode ser tratada como mercadoria”, completa o petista.
Fonte: Renato Alban/Correio