O presidente da Câmara de Porto Seguro, Evaí Fonseca, afirmara que a ONG Observatório Social acompanha e avaliza as licitações da Casa.
Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório Social prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.
No entanto, neste caso específico, p Observatório disse, em Nota Pública, que além de não acompanhar as últimas licitações da Câmara, encontra dificuldades para obter informações do Legislativo, por isso, ingressou com uma Ação Civil Pública com base da Lei de Acesso a Informação para conseguir dados que estão sendo sonegados pelo presidente da Câmara.
Diversos sites regionais têm exposto que Evaí Fonseca é alvo de denúncias nas redes sociais e na imprensa, relacionadas ao uso do orçamento da Câmara, como contratos milionários de consultoria (5 deles custam anualmente cerca de R$ 500 mil); obra de reforma dos mastros, supostamente superfaturada; além do desnecessário e caríssimo painel de LED (videowall).
Confira a nota na íntegra
“O Observatório Social de Porto Seguro vem a público informar que, diferentemente do afirmado pela Mesa da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, não avaliza qualquer licitação ou contrato do Poder Legislativo, já que não recebe qualquer informação do órgão desde fevereiro do ano passado.
Inclusive o OSPS já ajuizou uma Ação Civil Pública no mês de fevereiro, demonstrando que a Câmara descumpre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e que isso configura improbidade administrativa conforme Lei 8.429/92 e LC 101/00.
A Publicidade é um dos pilares da Democracia moderna e a Câmara de Vereadores descumpre frontalmente a nossa Constituição Federal, ocultando documentos e processos de toda a população porto-segurense.”
Assina: Observatório Social de Porto Seguro