Irregularidades deverão ser denunciadas para os juízes eleitorais de cada cidade
Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até esta quarta-feira (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da sua cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em dia com os direitos políticos.
O eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012 através das denúncias. São considerados inelegíveis os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros. As restrições impostas são com base nas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa).
Nesta quarta-feira também se encerra o prazo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos que concorrerão às eleições e para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Podem pedir a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.
Fonte: Tudo na Hora