O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra o ministro Dias Toffoli.
O pedido de investigação sobre Toffoli havia sido feito pela PF depois que ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse em sua delação premiada que o ministro teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos que tramitaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A PF utilizou as informações para embasar relatório em que diz que é preciso investigar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. As informações foram divulgadas pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
O juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou anteriormente o compartilhamento por envolver pessoas com foro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a Polícia Federal não indicou quem eram os investigados.
Fachin acatou argumento da PF de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo – a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.
O material então foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores.
A PF produziu um relatório em que aponta documentos da Calicute e Boca de Lobo que, no entendimento dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre Toffoli ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o ex-prefeito de Volta Redonda (RJ) Antônio Francisco Neto (MDB).
A Polícia Federal usa, por exemplo, emails apreendidos na Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga se reuniu várias vezes com José Luiz Solheiro.
Segundo Cabral, Braga foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria intermediado o contrato entre o ex-governador e o ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.
Na sexta-feira (14), Edson Fachin arquivou o pedido de investigação feito pela Polícia Federal contra Dias Toffoli e proibiu a PF de fazer qualquer apuração com base na delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.
Fonte: Yahoo