Do Império aos dias de hoje: a liberdade de imprensa no Brasil

 

Foto: ilustrativa/reprodução

Neste dia 07 de junho é celebrado o Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil. Nesse dia, se reafirma o compromisso ético de veículos e profissionais de imprensa com a verdade. A liberdade de imprensa pressupõe a garantia de informações em meios de comunicação sem que haja qualquer tipo de censura ou interferência do estado.

Bombas em redação, censura a reportagens, ameaça e assassinato de jornalistas, perseguição a publicações. Desde o começo da existência da imprensa no Brasil, os obstáculos enfrentados para o livre exercício da atividade revelam episódios de profunda violência e intimidação, muitos deles registrados e revisitados por obras e autores que tratam do tema sob diversas perspectivas e em diferentes momentos da história nacional. No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, relembramos o histórico de ataques à liberdade dos profissionais.

“Durante o período de Dom João 6º, só se admitia a imprensa régia, isto é, meios de comunicação que estavam sob as asas do rei. O Correio Braziliense vai surgir justamente fora do Brasil. Hipólito da Costa terá que editar o jornal no exterior e embarcá-lo de modo furtivo para chegar até aqui”, relembra o professor de comunicação da UFSC Rogério Christofoletti, integrante do Observatório da Ética Jornalística (Objethos).

Períodos autoritários, aliás, são campo fértil para embates entre o poder constituído e a liberdade de imprensa. Excluindo os meios que se tornaram aliados de governos ditatoriais, durante o regime militar, por exemplo, inúmeros veículos foram submetidos a um padrão de cerceamento de conteúdos a partir da presença de militares nas redações e graves casos de violação de direitos humanos, incluindo torturas e prisões ilegais.

Alguns momentos são simbólicos dessa era: as receitas de bolo e poemas de Camões publicados pelo Estadão a fim de denunciar a censura; os atentados a bomba a redações, como o ocorrido na sede do Pasquim e no Última Hora, e em bancas que vendiam material classificado como subversivo pelas autoridades; e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, nas instalações do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) —local de repressão da ditadura em São Paulo.

Retomada a democracia no final dos anos 1980, a liberdade de imprensa passou a ser garantida pela Constituição de 1988, conforme o artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.

A aprovação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, obrigou órgãos públicos a transparecer seus dados e responder a demandas cidadãs, colocando-se como mais um capítulo de avanço democrático conquistado pela mobilização popular.

Apesar da ampliação de direitos na última década, segundo a ONG Repórter sem Fronteiras, 139 jornalistas foram assassinados na América Latina, sendo o Brasil um dos líderes no ranking. Além da pouca proteção junto a esferas judiciais e policiais, profissionais estão expostos a campanhas difamatórias e assédio. “O presidente pessoalmente xingou e hostilizou repórteres publicamente, humilhou jornalistas em diversas situações”, relembra o professor Christofoletti.

Grupos criminosos e milicianos também são vetores de terror, inserindo-se nesse contexto o assassinato do repórter Tim Lopes, em 2002, por criminosos do Complexo do Alemão, quando fazia uma reportagem sobre a realização de bailes funk com exploração sexual de menores de idade, e as torturas sofridas por três profissionais do jornal O Dia, descobertos quando apuravam material sobre a atuação de um grupo de milicianos em uma favela em Realengo, no Rio.

Historicamente o Brasil tem se destacado por casos de ameaça, intimidação ou cerceamento contra jornalistas. Em 2013, iniciamos o monitoramento da violência contra jornalistas, que se acentuou a partir daquele ano, com profissionais sendo atacados nas manifestações. Outro ponto importante é tratar da violência do Estado contra comunicadores populares, criminalização das rádios comunitárias alto risco dos comunicadores das favelas.

Para OSollo, celebrar essa data nada mais é do que celebrar a democracia, o direito ao acesso à informação, por mais dura que ela seja, mas, sempre mantendo a ética, evitando a divulgação de fatos sem a apuração necessária.

Com informações: UOL, Fenaj e Jornal do Comércio

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