Salvador – O Departamento de Estadual de Transito da Bahia (Detran-Ba) promove no próximo domingo pela manhã (29 de agosto), a última rodada da campanha educativa “Criança, Só Conduza com Segurança!”, que está sendo realizada no Jardim Zoológico, Dique do Tororó e Farol da Barra. A campanha que teve início dia 8 de maio, aborda os cuidados na condução de crianças em veículos de passeio. Essa medida sócio educativa, explica sobre a obrigatoriedade no uso dos equipamentos de retenção em crianças de até sete anos e meio.
A partir do dia 1º de setembro, o uso das cadeirinhas começa a ser fiscalizado pelos órgãos de trânsito de todo o País. A Resolução 277 do Contran, publicada em junho de 2008, determina que crianças de até sete anos e meio deverão ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro utilizando o dispositivo de retenção.
Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças até dez anos devem ser transportadas no banco traseiro.
Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Fonte: Ascom do Detran