Projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (10), em Salvador.
Nova estrutura vai extinguir seis secretarias e criadas outras três.
A reforma administrativa do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na noite desta quarta-feira (10), em Salvador. O texto define uma nova estrutura de governo do próximo chefe do Executivo, Rui Costa (PT), a partir de 1° de janeiro de 2015.
Na nova estrutura serão extintas seis secretarias e criadas outras três, reduzindo de 27 para 24 o número de pastas estaduais. A medida visa fortalecer áreas como saúde, educação e segurança. Com a reestruturação de órgãos e a extinção de cargos públicos, as mudanças estimam economia de R$ 200 milhões para o Estado.
O projeto aprovado pela Alba também prevê a qualificação da gestão, por meio de indicadores e metas e reforço nos controles internos das secretarias.
Serão criadas as secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Básico, que vai ser comandada pela Embasa, e a de Desenvolvimento Rural. A proposta é organizar as ações no sentido de beneficiar os cerca de 600 mil agricultores do estado.
As secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza darão lugar à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. A proposta, segundo o governo, é aproximar as políticas de direitos humanos da execução das ações de desenvolvimento social, voltadas à promoção da inclusão e cidadania.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos também será excluída, e suas funções passam a ser desenvolvidas pela Secretaria de Relações Institucionais. O mesmo acontece com a Secretaria da Indústria Naval e Portuária, cujas atividades passarão a ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Outra pasta que deixa de existir é a Secretaria para Assuntos da Copa (Secopa), como já estava previsto após o fim do mundial.
As mudanças ainda incluem a readequação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que serão transformados em órgãos de regime especial e passarão a ser vinculadas à nova SDR, à Secretaria de Turismo (Setur) e Seinfra, respectivamente.
Na área da educação, serão extintas as 13 Direcs existentes no estado. Elas darão lugar a 20 núcleos de coordenação pedagógica, que passarão a ter a responsabilidade de coordenar a educação na Bahia.
Na área de segurança, o governador anunciou a criação da Secretaria de Combate ao Crime Organizado e divulgou que o programa Pacto pela Vida passará a ter a cordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Fonte: G1