Em pronunciamento no grande expediente da Câmara na tarde desta quarta-feira (3/8), em Brasília, o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) defendeu a rápida votação do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados. O texto do novo código já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara, onde ainda aguarda definição dos membros que irão compor a comissão temporária para analisar o tema.
No Senado, a comissão que elaborou o texto principal foi nomeada em setembro de 2009 e instalada em dezembro. Teve presidência do ministro Luiz Fux, na época do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), e relatoria geral da professora e advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Em 26 de maio último, o ministro Fux entregou o projeto do novo Código de Processo Civil ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) que, na oportunidade, prometeu rapidez para tratar o tema, uma vez que o texto já foi discutido e aprovado pelo Senado. O ministro Fux disse, na ocasião, que apesar de o trabalho da comissão de juristas estar concluído, ele estava pronto para voltar a discutir o assunto, desta vez com os deputados.
O parlamentar baiano destacou, em seu pronunciamento, que um dos aspectos que ele considera de fundamental importância na construção do anteprojeto do novo Código de Processo Civil foi justamente o da simplificação e do enxugamento. O texto proposto reduziu a quantidade de procedimentos existentes no Código: tem quase 300 artigos a menos do que a lei em vigor. Também buscou ordenar de forma mais lógica as normas de processo civil.
O texto também cria um mecanismo chamado incidente de resolução de ações repetitivas, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de idêntica questão jurídica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.
Sérgio Carneiro também citou outras mudanças principais previstas no texto aprovado no Senado, como os prazos, que passam a ser contados por dias úteis e não corridos; a diminuição dos chamados recursos possíveis; a questão dos recursos protelatórios que, pela nova proposta, a parte que apresentar recurso flagrantemente inadmissível contra decisão do relator poderá ser multada; a desburocratização cartorária; e a participação de representantes da sociedade.
Destacando a importância da mediação, prevista no texto do novo Código, o deputado Sérgio Carneiro fechou seu pronunciamento lembrando a necessidade de se mudar a cultura de recursos hoje existente no Direito: Tão importante quanto aprovar rapidamente este Código, é a mudança de mentalidade dos Operadores de Direito, no que se refere à aplicação da lei pelos juízes. É preciso mudar a cultura, principalmente entre nós, advogados, de sempre recorrer das decisões que não nos são favoráveis, em detrimento de uma cultura realmente conciliadora
Fonte: Ascom do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro