Um projeto de lei de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT) propõe que todos os estudantes do estado tenham direito a meia entrada em transportes públicos. O texto, divulgado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, oferece o benefício para estudantes do ensino fundamental, médio e superior, além de alunos de cursos supletivos e de cursos técnicos. Para ter acesso ao desconto, os estudantes precisam fazer cadastro junto às empresas concessionárias e comprovar frequência mínima de 75% das aulas no ano anterior. “Não se pode permitir que qualquer pessoa possa matricula-se apenas com o intuito de obter a meia passagem”, destaca o projeto de Rosemberg. A proposta inclui o direito à meia passagem também para ferry-boat, lanchas e barca. Também seria necessário apresentar carteira de estudante, identidade estudantil fornecida pela União Nacional dos Estudantes (UNE) ou comprovante de matrícula expedido pelo curso, nos casos da formação técnica. “A juventude hoje tem mais oportunidades de acesso à educação, mas, muitas vezes por questões financeiras as condições são limitadas”, argumenta Rosemberg.
Fonte: Tribuna da Bahia
Foto: Divulgação