SÃO PAULO – O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, defendeu a prisão do senador tucano Aécio Neves. Em postagem em seu perfil no Twitter, Dallagnol escreveu que se o Senado continuar descumprindo a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio de seu mandato, a solução seria prender o parlamentar.
“O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot”, escreveu o procurador na rede social.
O comentário de Deltan foi feito ao compartilhar uma reportagem da Folha de S.Paulo. O jornal informa que o gabinete do senador mineiro continua funcionando normalmente. A matéria relata ainda que o nome de Aécio ainda aparece no painel eletrônico do plenário, o que não o impediria de votar, de acordo com técnicos consultados pela reportagem.
No último dia 17, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato, determinou em despacho que o senador fique suspenso “do exercício das funções parlamentares”. Na decisão, Fachin também ordena que Aécio não se encontre com réus ou investigados.
Em nota, o Senado informou que não descumpriu a decisão do ministro Edson Fachin e que comunicou a Aécio Neves seu afastamento por meio de ofício. Ressaltou, porém, que não há previsão legal para afastamento de senador.
“Em decisão liminar, o ministro determinou o afastamento do senador Aécio Neves sem determinar a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do “afastamento do mandato de senador” por decisão judicial” afirmou o Senado em nota, acrescentando que aguarda informações complementares de como deve proceder.
O senador Aécio Neves tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares.
O advogado Alberto Toron, que representa o senador, disse em nota que a defesa recorreu da decisão do STF demonstrando não haver previsão constitucional e tampouco regimental sobre afastamento de mandato, e pediu a suspensão do afastamento. Afirmou ainda que Aécio Neves se mantém afastado à espera de decisão do Supremo.