Fevereiro começou acenando com o direito de liberdade a seis vereadores de Mucuri, após 42 dias de cárcere, desde o dia 22 de dezembro do ano passado. Cumprindo determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira, 01/02, o juiz da Comarca de Mucuri, Leonardo Santos Vieira Coelho, assinou termo de soltura dos vereadores Carlos Gonçalves de Souza, o Tazinho (PSDB), Roberto Correia Bastos, o Nicó (PSC), Márcio de Jesus Machado, o Marcinho (PDT), Roberto Alves dos Santos, o Professor Roberto (PSC), Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB) e Wilson Pereira Cabral (PR). Este último, por ser portador de necessidades especiais, encontrava-se em prisão domiciliar, no distrito de Itabatã; Gisele ficou recolhida no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas; os demais estavam presos na sede do 13º Batalhão de Polícia Militar, naquela cidade.
A prisão dos vereadores foi resultado de um pedido formulado por promotores do Ministério Público Estadual, que deflagraram a “Operação Caribe”, destinada a apurar denúncias de crimes de corrupção ativa e passiva, em transações com indícios de irregularidades, envolvendo vereadores e empresários do ramo imobiliário de Mucuri e Nova Viçosa.
A decisão de garantir liberdade aos seis vereadores foi expedida pelo desembargador-relator Luiz Fernando Lima, atendendo requerimentos de habeas corpus subscritos por advogados.
Um dos profissionais do Direito envolvidos diretamente no caso, advogado Diego Rufino Torres de Azevedo Griffo, residente em Posto da Mata (Nova Viçosa), respaldou o pedido de soltura do vereador Tazinho no art. 660 do Código de Processo Penal (CPP), por falta de justa causa (art.648, I, do CPP), alegando ser de bom alvitre a necessidade de o vereador acompanhar o processo em liberdade, o que foi acolhido pelo Tribunal.
O mesmo argumento para a solicitação do habeas corpus, defendido por Diego Griffo, foi extensivo aos demais vereadores que se encontravam presos.
Tão logo deixaram a prisão, os vereadores dirigiram-se às suas casas, recebidos pelos familiares.
Outros vereadores
No dia 26 de janeiro, o Superior de Tribunal de Justiça, através de uma decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, em Brasília, atendendo uma súplica do advogado Pedro Junior Rosalino Braule Pinto, manteve a decisão já expedida anteriormente, dia 13, que anulara a decisão da Justiça de Mucuri, de 26/12/11, decretando a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Agripino Botelho Barreto, por solicitação do Ministério Público Estadual, que havia deflagrado a “Operação Caribe”, embora o ex-vereador Agripino Botelho já tivesse renunciado do cargo de vereador em Mucuri, em 23 de setembro, para se dedicar à sua pré-candidatura a prefeito de Serra dos Aimorés-MG.
O STJ também se pronunciou pela manutenção da garantia de liberdade ao vereador Manoel Negino Cruz (PSDB), autor das denúncias que resultaram na prisão dos colegas.
Outra vereadora que havia sido beneficiada com a liberdade foi Justina Souza Cruz (PSD).
No primeiro momento das prisões, outros envolvidos foram: Wilson Campos dos Santos, o “Som”, vereador pelo município de Nova Viçosa, e seu filho, o empresário Alan Gomes dos Santos, e também o empresário Arlei Francisco Vescov, o “Arley da Traterra”.
Fonte : Mucuri News