O governo estipulou como prioridade mostrar ao mercado financeiro o comprometimento com a austeridade fiscal em 2011. O valor do salário mínimo e os cortes no Orçamento são considerados as duas armas para reforçar que o ano não será de gastança, mas de aperto e reorganização das contas públicas.
A redução, que deve girar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões na peça orçamentária, no entanto, mais se aproximará de uma engenharia financeira do que um corte. Ainda assim, promete desagradar aos parlamentares e afetar a vida de milhares de concurseiros e de pessoas já aprovadas em seleções públicas em todo o país.
A maior parte do corte virá da tática contábil da postergação de despesas. Os gastos com pessoal serão reduzidos por meio do adiamento na realização de concursos públicos e na convocação de quem já foi aprovado — afinal, cada mês sem gastos extras representa economia nas despesas públicas. A ideia é empurrar as seleções e as nomeações para o segundo semestre.
Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também terão sua execução adiadas. “Será uma reestruturação do fluxo de caixa. Adia-se o gasto, mas se faz a mesma obra mais tarde”, justifica uma fonte do governo que pediu anonimato. Essa reorganização já vem sendo feita desde o ano passado. Licitações previstas para a duplicação de rodovias, por exemplo, foram canceladas e reagendadas.
As emendas parlamentares de bancada e as de comissão serão outras das principais fontes do corte, e devem responder por quase 30%. As emendas individuais de quem não se reelegeu serão as primeiras a sofrer com a tesoura do Planalto. O restante das verbas individuais serão congeladas e liberadas a conta-gotas ao longo do ano. Diárias e passagens também serão reduzidas, mas essa economia não deve chegar nem a R$ 1 bilhão.
A construção da usina de Belo Monte, um dos principais investimentos previstos no PAC, sofre com seguidos imbróglios na Justiça para a liberação da licença ambiental, em ações movidas pelo Ministério Público Federal.
Com a obra emperrada, o dinheiro previsto não sai dos cofres públicos e pode entrar na conta do corte, acrescenta a fonte. Ao adiar o início do projeto, o governo consegue economizar o dinheiro que estava previsto para os primeiros meses e colocá-lo na conta dos gastos “congelados”.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse que esse contingenciamento não será linear, enquanto a presidente Dilma Rousseff vinha enfatizando que o PAC não deve passar por cortes — meta difícil de cumprir. Os dois se reúnem todas as semanas para analisar o orçamento.
A questão é se o mercado financeiro, que ainda mantém dúvidas quanto o real comprometimento do governo com a austeridade fiscal, verá nessa engenharia um esforço ou uma maquiagem contábil.
Está prevista para hoje uma reunião da junta orçamentária, com representantes da Casa Civil e do Ministério do Planejamento. A Casa Civil informou que Dilma tem até amanhã para sancionar a peça, mas não está descartada uma antecipação para hoje.
O Orçamento deste ano prevê despesas da ordem de R$ 2 trilhões, das quais 51% são destinadas exclusivamente ao pagamento de juros e ao refinanciamento da dívida. Cerca de 17% são benefícios previdenciários e assistenciais. Já o pagamento de pessoal e os encargos sociais correspondem a 10%. Cerca de 8% são transferências para estados e municípios.
Despesas obrigatórias formam 2% e pouco menos de 1% está concentrado na reserva de contingência (usada também pagamento de juros da dívida). Ou seja, quase 90% da peça está classificada como despesas obrigatórias. Restariam, portanto, somente 10% passíveis de corte, incluindo investimentos que podem sofrer com a tesoura. Desse total, o PAC responde por 68%.
Fonte: Correio Braziliense