O coordenador do Movimento dos Suplentes de Vereadores 2008/2009, Fábio Oliveira, divulgou nota explicando que a redução dos repasses para as câmaras municipais nada tem a ver com a PEC 20/2008 relatada pelo senador César Borges (PR-BA). “Sobre a redução dos repasses, quero aqui lembrar a todos os leitores que, quando PEC dos vereadores chegou ao senado federal, o Senador César Borges, relator da emenda, destacou do texto original que veio da câmara dos deputados o artigo que tratava da redução dos repasses, por entender que aqueles índices eram indevidos”, informou.
Fábio Oliveira, que coordenou o I Encontro de Suplentes de Vereadores da Bahia, realizado em 4 de julho de 2009 na Câmara de Vereadores de Salvador, disse ainda que César Borges tem o apoio dos legisladores municipais, “pois todos sabem que sua luta foi fortalecer as câmaras de vereadores de todo a Brasil para uma representação digna de um país democrático e de proporções continentais”. Ele lembrou que o próprio senador Cesar Borges se manifestou contra tais índices de redução dos repasses, como estava no texto original na PEC 333/2004, porque “quebrariam as Câmaras Municipais”.
Segue texto da nota, publicado originalmente pelo site Pimenta na Muqueca e cuja redistribuição foi autorizada pelo autor.
Nota do coordenador do Movimento dos Suplentes
Na condição de ter sido coordenador do movimento dos suplentes de vereadores na Bahia e em Brasília, quero aqui esclarecer alguns fatos sobre a matéria ora publicada:
Nosso movimento buscou corrigir uma distorção da representatividade popular nas câmaras de vereadores, patrocinada pelo TSE com a resolução 21.702 no ano de 2004. Para citar um bom exemplo de como as câmaras municipais estão mal representadas proporcionalmente segue abaixo:
Como pode a cidade de Juazeiro, que possui mais de 230.000 habitantes, ter apenas 13 vereadores, enquanto que Borá, localizada no interior de São Paulo, que possui 804 habitantes, ter na sua Câmara Municipal 9 vereadores? Pelo país afora, encontramos desproporções absurdas. Este é apenas um exemplo.
Muitas localidades, bairros, distritos, representações de classes, ficam sem representantes nas câmaras devido a isso. Nossa luta foi buscar uma representação que atendesse melhor a população e corrigir tamanho erro.
Sobre a redução dos repasses, quero aqui lembrar a todos os leitores, que quando PEC dos vereadores chegou ao senado federal, o Senador César Borges, relator da emenda, destacou do texto original que veio da câmara dos deputados, o artigo que tratava da redução dos repasses, por entender que aqueles índices eram indevidos, e acabou deixando tal assunto para ser apreciado numa outra conjuntura, numa outra oportunidade.
A partir daí surgiu a PEC paralela de nº 20/08. Que foi aprovada pelo plenário do senado quase que por unanimidade. Na Emenda Constitucional nº 20/08 de autoria do Senador César Borges, não se falava em redução de duodécimos. Acontece que o Presidente da Câmara dos Deputados à época, Sr. Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) quando recebeu do senado a PEC 20 resolveu arbitrariamente não promulgar a emenda, condicionando que só poderia promulgar se o texto viesse com a redução das receitas das Câmaras Municipais.
Quero esclarecer a todos que se não fosse a nossa intervenção na Câmara dos Deputados, a redução dos repasses seria um desastre. Para se ter uma idéia a cidade de Juazeiro, por exemplo, que teve uma redução em apenas 1%, reduzindo de 7% para 6%, se fosse feita a vontade do Dep. Arlindo Chinaglia, a redução seria brusca caindo dos antigos 7% para “4,5%”.
Nas palavras do Senador Cesar Borges, tais índices como estava no texto original na PEC 333/2004 “quebrariam as Câmaras Municipais” e essas reduções como queria a Câmara, o Senado, na pessoa do ilustre relator Sen. César Borges, rejeitou enfaticamente. A redução dos repasses foi uma exigência da Câmara dos Deputados, principalmente do Partido dos Trabalhadores.
Mesmo havendo esta redução que foi muito estudada e bem menor, a receita das câmaras municipais em 4 anos de 2004 à 2008, cresceu em 1 bilhão e 400 milhões de reais, enquanto que no mesmo período não se aumentou nenhuma vaga para vereador, pelo contrário houve um redução de mais de 8.000 vereadores pelo país afora.
O Senador César Borges tem o apoio de todos os legisladores municipais, pois todos sabem que sua luta foi fortalecer as câmaras de vereadores de todo a Brasil para uma representação digna de um país democrático e de proporções continentais.
Fonte: Ascom do senador César Borges