Esse foi o terceiro ano consecutivo com as contas no vermelho. Resultado, porém, ficou abaixo da meta fiscal para o ano, que era de rombo de até R$ 170,5 bilhões.
Com a persistência do cenário de recessão na economia brasileira e a queda na arrecadação federal, as contas do governo tiveram forte piora em 2016 e registraram um rombo recorde de R$ 154,25 bilhões, o equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (30).
Isso significa que as despesas do governo federal no ano passado superaram as receitas (impostos e tributos) em R$ 154,25 bilhões. Apesar de ter sido o terceiro resultado negativo seguido e o maior em 20 anos (a série histórica do Tesouro começa em 1997), o déficit de 2016 ficou abaixo da meta do governo para o ano, que era de um rombo de até R$ 170,5 bilhões.
Em 2015, as contas do governo já tinham apresentado resultado ruim, com um déficit primário de R$ 114,9 bilhões. Em 2014, o rombo somou R$ 17,21 bilhões. Os valores não incluem os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
Meta fiscal cumprida
Apesar de alto, o resultado negativo está compatível com a meta fiscal proposta pela equipe econômica do presidente Michel Temer em maio deste ano, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, que é de um déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões em 2016.
Portanto, mesmo com o déficit recorde, a meta fiscal de 2016 foi formalmente cumprida pela equipe econômica.
“É muito importante esse momento em que anunciamos o cumprimento da meta do Governo Central de 2016. O resultado foi melhor do que o previsto, pois realizamos um déficit menor do que a meta”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele está em São Paulo nesta segunda e gavou a mensagem em vídeo, que foi divulgado pelo ministério.
“O teto de gastos agora vai permitir ao Brasil voltar gradualmente a produzir superávits primários, gerando a economia necessária para estabilização e redução da dívida federal”, completou Meirelles.
Repatriação
O governo recebeu uma ajuda no ano passado para cumprir a meta: a receita extra de R$ 46,8 bilhões da chamada “repatriação”, que permitiu a brasileiros regularizarem bens mantidos no exterior e que não estavam declarados à Receita.
Para ter direito aos benefícios da repatriação, entre eles deixar de correr o risco de sofrer processo por sonegação, os contribuintes pagaram multa e Imposto de Renda. Os recursos, que ingressaram nos cofres públicos em outubro de 2016, ajudaram a melhorar a arrecadação do governo.
De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o governo teria cumprido a meta fiscal do ano passado mesmo sem essa receita extraordinária.
“Se não fosse a repatriação, ou se tivesse vindo em valores inveriores, teríamos cumprido a meta porque a programação financeira teria sido outra. Atuamos em função de uma receita que ocorreu. Foi usada como uma receita extraordinária permitindo uma redução mais contundente dos restos a pagar”, afirmou ela.
Com o baixo nível de atividade na economia brasileira, a receita total teve queda real (descontada a inflação) de 3,1% no ano passado, para R$ 1,31 trilhão. Sem contar a inflação, houve um aumento nominal de 5,4%. No mesmo período, as despesas públicas totais caíram, em termos reais, 1,2%, para R$ 1,24 trilhão. Em termos nominais, a alta foi de 7,2%.
Rombo da Previdência
A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 85,81 bilhões em 2015 para R$ 149,73 bilhões em 2016,um aumento de 74,5%. Os números já haviam sido divulgados na semana passada pela Secretaria de Previdência.
Para 2017, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 181,2 bilhões. Essa conta considera uma estimativa de receitas previdenciárias de R$ 381,1 bilhões e gastos com pagamentos de benefícios e sentenças judiciais de R$ 562,4 bilhões.
A equipe econômica do presidente Michel Temer já encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma das regras da Previdência Social. Entre as principais mudanças está a criação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres. O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.
Investimentos sobem
No caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 64,92 bilhões no ano de 2016, valor que representa uma alta de R$ 9,39 bilhões, ou 17%, frente a 2015 (R$ 55,53 bilhões).
O governo informou que utilizou parte das receitas da “repatriação” para diminuir o montante de restos a pagar – obras já contratadas anteriormente. Apesar do aumento dos investimentos no ano passado, o valor ficou abaixo do patamar de 2014 – quando somaram R$ 77,5 bilhões.
Dividendos, concessões e subsídios
Segundo o governo, as receitas com concessões subiram bastante no ano passado e somaram R$ 21,9 bilhões. Em 2015, foram de R$ 5,89 bilhões. O aumento foi de R$ 16 bilhões.
Ao mesmo tempo, o governo também recolheu bem menos com dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos somaram R$ 2,84 bilhões em 2016, contra R$ 12 bilhões em 2015 e R$ 18,93 bilhões em 2014.
No caso dos subsídios e subvenções, houve forte queda no ano passado. Em 2015, com o pagamento das pedaladas fiscais, somaram R$ 53,5 bilhões, ou 0,9% do PIB, valor que recuou para R$ 23,32 bilhões em 2016, equivalente a 0,4% do PIB. Ainda assim, está acima da média histórica de R$ 7,25 bilhões.
Segundo o ministro Henrique Meirelles, o governo conseguiu reduzir em mais de R$ 37,5 bilhões o estoque de restos a pagar da União, o que representou o maior volume dos últimos dez anos.