A Procuradoria Geral do Município de Mucuri obteve três importantes vitórias judiciais nesta semana, garantindo uma economia de mais de 3,3 milhões para os cofres públicos, além da conquista de uma área de terras vizinha ao cemitério do Distrito de Itabatã.
A primeira ação judicial em que Mucuri saiu vitorioso teve início em 2009 e foi movida por uma empresa que era prestadora de serviços no Município na área de coleta de lixo. Essa empresa alegava ter um crédito junto ao Município no valor de R$ 1 milhão e 800 mil (o valor atualizado ultrapassaria os 3 milhões de reais). Desde 2009, o Município vem tratando deste assunto junto a justiça, tendo recebido a decisão final no dia 30 de junho deste ano, com a extinção do processo na comarca local, que acatou a defesa da Procuradoria Geral. Com essa decisão, o Município deixa de pagar mais de três milhões de reais a esta empresa em questão.
O segundo processo refere-se a uma Ação de Cobrança movida pela Linear Equipamentos, empresa fornecedora de produtos ao Município. A Linear alegou possuir um crédito de aproximadamente 230 mil reais junto ao Município. Essa ação foi ajuizada em 2011, na Comarca de Mucuri, sendo julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria Geral do Município obteve decisão favorável em todas às instâncias, garantindo mais uma vez uma economia para os cofres públicos.
A última ação aqui mencionada foi protocolada contra a empresa Suzano Papel e Celulose pela Procuradoria Geral de Mucuri. E refere-se à desapropriação de uma área de terras vizinha ao cemitério do distrito de Itabatã. Inicialmente, o Município conquistou uma liminar na Comarca de Mucuri, mas a empresa do setor de papel e celulose contestou a liminar junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.
O TJBA e a Procuradoria de Justiça acataram a defesa do Município, definindo que a área em questão pertence ao Município de Mucuri e que pode ser utilizada na ampliação do cemitério de Itabatã. “Essas três vitórias importantes para o município reforçam a seriedade com que a Procuradoria Geral tem tratado das questões de interesse da nossa comunidade”, comemorou o prefeito Dr. Carlos Simões.