Hoje, 02, no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, será realizada a Jornada de Crédito da Agricultura Familiar, para debater a Lei 12.249/10, que trata da remissão e liquidação de débitos do crédito rural, ou a renegociação com descontos de até 85%.
A realização da Jornada em Conquista foi solicitada pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Municipal, vereador Luciano Gomes (PR), através de indicação enviada à Secretaria Estadual de Agricultura, por meio da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), no dia 29 de abril de 2011.
A Lei 12.249/10, entre outros objetivos, estimula a liquidação ou a regularização de dívidas originárias de crédito rural relacionadas ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), de outros créditos rurais da União, e no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sendo importante instrumento para equacionar o endividamento de produtores rurais.
A lei ainda concede descontos para liquidação antecipada, além de reduzir a dívida com a retirada dos encargos por descumprimento das operações, de maneira a possibilitar, aos inadimplentes, a regularização de suas pendências.
Para esclarecer aos produtores como ter acesso aos benefícios previstos pela Lei, estarão presentes em Vitória da Conquista, na Jornada de Crédito, que envolverá todo o Território Conquistense, composto por 24 municípios, representantes da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Bahia (MDA), da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), da Seagri, e dos bancos do Nordeste (BNB) e do Brasil (BB), entre outros.
Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, Luciano Gomes, a cada dia é menor o número de agricultores com acesso ao crédito, por causa do alto índice de inadimplência. “Essa lei é muito importante para os nossos produtores que estão descapitalizados e sem condição de pagar os bancos. A remissão das dívidas dá ao produtor a oportunidade para fazer novos empreendimentos, para se aumentar a produção rural, por isso é que solicitamos a realização dessa jornada em Conquista, como forma de orientar os nossos agricultores sobre como devem agir para serem beneficiados pela Lei 12.249”, disse o vereador.
Para o gerente regional da EBDA Conquista, Roberto Costa, o endividamento do produtor rural causa prejuízo ao desenvolvimento local. “A Jornada será um passo importante para os produtores se regularizarem”.
Fonte: Luciano Gomes / Ascom