O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de Justiça Beneval Mutim, solicitou nesta quarta-feira (4) a imediata interdição do comercio de atacadistas de Vitória da Conquista no Centro de Abastecimento (Ceasa), localizada na avenida Juraci Magalhães, que foi inaugurado há 2 anos.
Ainda de acordo com o promotor “referido centro vem funcionando sem as devidas condições de higiene, segurança e habitabilidade, o que vai de encontro aos direitos básicos dos consumidores no que se refere à proteção da vida, saúde e segurança, previstos no Código de Defesa do Consumidor”.
O membro do Ministério Público estadual solicita que seja realizada a “transferência de comerciantes permissionários e todos os outros que exercem atividade econômica no Ceasa, no prazo de 30 dias, para local que possua condições de funcionamento devidamente aprovado pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros”.
Entre outros fatos, Mutim se baseou no laudo de Peritos da Central de Apoio Técnico do MP, que afirmou que não existe condições dos “dos 120 boxes de hortifrutigranjeiros e mais lanchonetes, churrascarias e outros pontos comerciais lá funcionarem”, além do mais o Ceasa é administrado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que é o responsável pelo local.
Ainda segundo o promotor a referida secretaria não assinou o Termo de Ajuste de Conduta junto ao MP, com a justificativa de que o “imóvel é alugado e não integra o patrimônio público, sendo inviável investir mais em instalação de terceiros.”
O promotor destaca ainda, com base no laudo emitido, que “o imóvel apresenta precariedade na pavimentação interna e externa; não há coletores de lixo nos corredores; o GLP é utilizado com botijões confinados; a entrada de carros e pedestres é feita pelo mesmo acesso, podendo gerar acidentes; não existe equipamento de segurança e proteção contra incêndio, pânico e acidentes; as instalações elétricas estão emendadas e em contato com madeira; apenas quatro funcionários são responsáveis pela limpeza de cerca de 22 mil metros quadrados; o grande volume de resíduos é coletado apenas nos finais de semana e fica armazenado em containers descobertos, atraindo vetores de doenças; diante da inexistência de maior número de sanitários, muitas pessoas urinam e até defecam na área do galpão”.
Ao final o promotor sugere na ação que “diante das deficiências estruturais que envolvem o espaço para os permissionários, o sistema elétrico, os sanitários, calçamento, limpeza, segurança alimentar, controle de pragas, entre outros aspectos, seja feita a transferência do Ceasa para uma região afastada da zona urbana”, mais ampla e n’ao permitir que os comerciantes coloquem seus produtos no chão.
Fonte: Tribuna da Conquista