A Câmara de Vereadores realizou, na noite desta segunda-feira, 19, uma audiência pública para comemorar o Dia Internacional de Combate à Homofobia. O evento, que teve como tema “Conquista não combina com homofobia: orientação sexual e identidade de gênero nas políticas de Direitos Humanos”, abordou a lei que trata do uso do nome social, a inserção no mercado de trabalho e a segurança pública para lésbicas, gays, travestis e transexuais. A audiência foi uma iniciativa do mandato do vereador Florisvaldo Bittencourt.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, destacou as políticas sociais e de Direitos Humanos realizadas pelo Governo Municipal, ressaltando que a Administração tem o compromisso de realizar as políticas de combate à homofobia. “Temos avançado e vamos avançar ainda mais. Graças à luta da militância das pessoas que fazem esse movimento poderemos elevar mais essa luta, e para isso é importante que discutamos com a sociedade. Quebrar paradigmas depende do enfrentamento com coragem”, ressaltou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vasconcelos, afirmou que é um dever de toda a sociedade defender os direitos humanos, em suas várias dimensões, e que a luta pelo direito à liberdade sexual faz parte de um conjunto de lutas cujo objetivo é tornar mais humana a sociedade. “Não podemos imaginar uma sociedade em que pessoas sejam discriminadas em função de suas escolhas, de sua orientação sexual ou por causa da cor ou da classe social. Mas esta não é uma luta fácil, e o papel nosso aqui na Câmara é levantar esse debate, e é o que temos feito”.
Para a presidente do Coletivo Finas, Raphaela Souza, a audiência pública em comemoração do Dia Internacional de Combate à Homofobia tem grande importância para o coletivo do qual faz parte. “Este debate é muito relevante para nós principalmente por conta da nossa identidade de gênero. Estamos aqui hoje para que esse decreto se torne lei e que os travestis e transexuais tenham direito a usar o nome que escolheram para si em todos os órgãos”, assegurou.
O assessor técnico de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, Danillo Bittencourt, elogiou a atuação das entidades que lutam pelos direitos da comunidade LGBT, e destacou que é “por eles e para eles” que a Administração Municipal trabalha com o objetivo de acabar com a homofobia. Segundo ele, “Vitória da Conquista teve avanço significativo em políticas públicas desde 2011, quando instituiu a respectiva assessoria”.
Fonte: Ascom da prefeitura, com informações da Ascom da Câmara Municipal