Comissão da Justiça avaliou módulo de unidade
Durante visita, escorpião foi encontrado dentro de uma das celas.
Uma comissão composta por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, conselho penal e vara do júri fez uma vistoria no presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, para avaliar as condições da unidade prisional. Durante a visita, as condições do módulo I do presídio foram consideradas desumanas.
A Justiça determinou a interdição do módulo e recomendou a transferência dos presos para outras unidades. O diretor do presídio afirma que as unidades próximas estão ainda piores.
A comissão observou que nas celas, a água de beber é guardada em baldes. Fios elétricos expostos colocam em risco a vida dos detentos e não há chuveiro dentro dos espaços. O vaso é um buraco ao lado das camas e um escorpião foi encontrado durante a visita. Os detentos estão revoltados com a situação. “Normalmente a comida vem azeda, gelada”, disse um dos presos. “Agora mesmo aqui está sem água e só vai aparecer água agora daqui dois dias”, contou outro detento.
No último dia 8 de janeiro, a Justiça determinou a interdição de um dos três módulos do presídio por causa da estrutura precária e da falta de higiene. “Ele foi interditado por insalubridade, por ser um local onde não pode ficar abrigado seres humanos. Então, não podemos transformar uma unidade prisional em um depósito de gente. A coisa não funciona dessa maneira”, disse o juiz Reno Soares.
Além dos problemas estruturais, o presídio Nilton Gonçalves sofre também com a superlotação. Com capacidade para 187 presos, atualmente existem mais de 250, segundo a direção do presídio.
A Justiça também estabeleceu que a carceragem tenha no máximo 139 detentos. Para isso, uma das alternativas é fazer a transferência de presos para outros municípios, mas o diretor do presídio não concorda com essa alternativa. “Eu conferi todas as carceragens das delegacias e digo que a situação é bem pior do que a nossa”, disse Alexsandro Oliveira, diretor do Nilton Gonçalves.
Segundo a Justiça, também existem outras alternativas e uma delas é o alvará de soltura. “Nós teremos que examinar a situação de preso por preso, um por um, ver exatamente em que pé está a situação desses internos para justamente buscarmos soluções, já que a medida tem que ser cumprida”, disse o juiz. “Medidas alternativas exigem uma soma de forças, ou seja, a atuação coordenada tanto do poder executivo, como do poder judiciário, como da OAB, como também da Defensoria Pública, do Ministério Público, visando analisar a situação dos presos e àqueles presos em que é possível sim a aplicação da medida, é uma alternativa a ser tomada“, complementa o defensor público Lúdio Rodrigues.
Segundo o diretor do presídio Nilton Gonçalves, o módulo I deve ser desocupado antes do dia oito de fevereiro, o prazo determinado pela Justiça.
Decisão
A Justiça determinou a limitação da quantidade de presos do Presídio Regional Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública, Ricardo Frederico Campos. Segundo o juiz, só serão aceitos na unidade 139 internos. Atualmente, o presídio abriga 263 presos.
O juiz também determinou a interdição do “Módulo I” da unidade, que atualmente abriga 63 detentos. As determinações deverão ser cumpridas em um prazo de 30 dias, a partir da intimação. As decisões ainda serão publicadas no Diário Oficial do município.
O pedido de interdição foi protocolado pela Defensoria Pública no dia 19 de novembro de 2013. “O que motivou a ação foi o estado precário que se encontra o presídio em todos os pontos de vista, sanitário, de segurança, iluminação, paredes com infiltração, mas principalmente a questão da superpopulação e, também, do fato de que o módulo não tem a menor condição de abrigar presos”, disse o defensor público Marco Aurélio Campos na ocasião.
O coordenador de Polícia Civil de Vitória da Conquista, Odilson Pereira, afirma que a decisão não irá afetar o número de prisões na região. “Às polícias cabem efetuar as prisões. Cabe prender através de autoprisão em flagrante e também cumprir mandados de prisão. A questão de resolução, do que fazer com o preso, se por ele em liberdade, ou se colocar em um presídio superlotado, cabe ao juiz de direito”, diz Pereira.
Um novo presídio com capacidade para cerca de 500 presos está sendo construído em Vitória da Conquista desde 2008. Segundo o diretor, a verba para a obra já foi liberada e os trabalhos devem ser concluídos até o mês de agosto deste ano.
Fonte: G1, com informações da Tv Sudoeste