A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota, nesta quarta-feira (6), esclarecendo sobre proposta do governo federal que prevê a extinção de municípios com até cinco mil habitantes sem sustentabilidade financeira própria.
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Nessa configuração, a Bahia tem dez municípios que podem ser incorporados a vizinhos: Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Maetinga e, no extremo sul, Lajedão. [Lista completa]
A CNM, em linhas gerais, destaca que a maioria das cidades brasileiras tem baixa população. Aplicada a regra do limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais, “82% ficam abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
A Confederação questiona ainda: os principais indicadores a serem considerados, a definição de arrecadação própria, o deslocamento de contingente populacional, dimensões territoriais, o afastamento dessa população da vida política e cita princípio federativo para fusão e emancipação.
A nota é assinada por Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios.
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