Por Petrina Nunes/ O Sollo
Os professores da rede municipal de ensino de Teixeira de Freitas estão desde o dia 16 de março acampados na Câmara de Vereadores, completando hoje (22) sete dias de ocupação e oito dias em estado de greve. Durante esse período aconteceram duas reuniões com a Secretaria de Educação do Município, no dia 16 e no dia 21 de março, mas, até o momento, nenhum acordo foi fechado.
De acordo com Francisca Brasília Marques, presidente do Sindicato dos professores, a APLB, o movimento iniciou com a Greve Nacional convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) para os dias 15, 16 e 17 de março, porém foi prolongada em Teixeira de Freitas por conta de quatro negociações: eleições diretas para diretor (a) das escolas municipais; pagamento do piso nacional; aprovação do plano de carreira; e, melhores condições de trabalho no ambiente escolar.
O secretário de educação, Ariosvaldo Silva, no entanto, disse que não tem fundamento essas exigências e por isso fica difícil haver um consenso. Sobre as eleições para o cargo de direção ele diz que o município apenas acatou uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que determinou a indicação dos novos diretores, apesar disso somente 23 dos 112 diretores e vice foram modificados do cargo.
Sobre os salários, o secretário afirma que os docentes já recebem acima do Piso Nacional, sendo que, atualmente, o menor salário pago a professor no município é de R$ 1.211, enquanto o piso nacional é de R$ 1.083. E, em relação a Lei do Estatuto e Plano de Carreira, há uma reunião marcada para hoje (22 de março).
O sindicato rebateu emitindo nota, no qual afirma: “os educadores tem clareza da legalidade do processo [das eleições para o cargo de direção], conquistada, desde o ano de 2008, com a aprovação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do Município. Para isso se embasam no texto da Constituição Federal (1988) que define na Seção I, Da Educação, a defesa da Gestão Democrática do Ensino Público; na Constituição do Estado da Bahia, em seu Art. 249, defende que “a gestão do ensino público será exercida de forma democrática, garantindo-se representação de todos os seguimentos na ação educativa”, a exemplo do Estado da Bahia que acabou de realizar eleições e dar posse para os eleitos nas Escolas Estaduais; na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) defende no Art. 3º também a “gestão democrática do ensino público”. Defesa reafirmada, também, na Meta 19 do Plano Nacional de Educação, “a efetivação da gestão democrática da educação”. Além disso, a mesma meta solicita que seja levada em conta a vontade da comunidade escolar”
Sobre a aprovação do Plano de Carreira, Brasília explicou que “para ser aprovado com avanços precisa tramitar na Câmara até dia 04 de abril, após essa data fica impedido pela lei eleitoral”.
Além disso, os professores ainda pedem melhorias físicas e estruturais nos colégios, devido a superlotação das salas de aulas, falta de carteiras, necessidade de se concluir a construção das quadras poliesportivas e planejar a construção de quadras em outras escolas; além de ser essencial melhorar a qualidade da merenda escolar, ventiladores nas salas de aulas entre outras.