Coluna Jurídica: Criminosos aos dezesseis

Coluna Jurídica: Criminosos aos dezesseisCriminosos aos dezesseis

E se somos Severinos

iguais em tudo na vida,

morremos de morte igual,

mesma morte severina:

que é a morte de que se morre

de velhice antes dos trinta,

de emboscada antes dos vinte,

de fome um pouco por dia

(de fraqueza e de doença

é que a morte severina

ataca em qualquer idade,

e até gente não nascida.

( Morte e Vida Severina

João Cabral M. Neto)

Após vários embates e debates, há uma grande circulação nas redes sociais a busca de adesão e apoio a um projeto de lei para redução da maioridade penal para dezesseis anos. O Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por 12 votos a 10. Tal aprovação aponta para a constitucionalidade do projeto, o que é duvidoso.

O direito penal, aprendemos desde os primeiros dias de aula na academia, é a ultima ratio, a última opção, o último recurso para inibir o crime, a última alternativa. O que vemos em tal projeto de lei é a tentativa de se resolver os problemas sociais, criando presídios, enviando os brasileiros cada vez mais jovens para a prisão.

A sociedade é a formadora de criminosos, ninguém nasce roubando, traficando ou matando. O abandono familiar, a falta de estrutura econômica e social cria párias da sociedade. Quando vemos uma criança abandonada, atrás dela há uma família abandonada pelo Estado, pais desempregados, pais com nível de educação formal muito baixo. Quando se vê famílias abandonadas, por trás delas há toda uma comunidade abandonada. Ruas sem iluminação pública, escolas municipais sem professores, postos de saúde sem médicos, ruas inundadas por lama e lixo, falta de policiamento para garantir a segurança dos cidadãos, pois a polícia não vai a essas comunidades para oferecer proteção, mas sim, para oferecer mais violência.

A quem interessa a redução da maioridade penal? Qual parte da sociedade quer ver encarcerada a outra parte, para que possa dormir em paz? Quais medidas preventivas contra a criminalidade aos doze estão sendo feitas para que não precise sem prender aos dezesseis? Que oportunidades reais são oferecidas para as comunidades pobres?

Não falo em bolsa – esmola, mas de prevenção social, prevenção criminal que traga dignidade às pessoas, lhes ofereçam professores que saibam e ensinem, médicos que curem, policiais que protejam, pais que eduquem, empregos que dignifiquem, prefeitos que administrem para o bem do povo e vereadores que legislem pensando no bem de todos e não em seus próprios bolsos. O que temos de realidade preventiva à criminalidade em nossa cidade, no Brasil????

… e por falar em bolsos…..

– Bolso do meu povo, se prepare para o salários dos vereadores, eles vão te usar.

 

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