Jean François – Paul de Gondi
0689-I
Ses Ext II 27/04/11 Orador Capitão Tadeu Fernandes
Para discutir o deputado Capitão Tadeu.
O Sr. CAPITÃO TADEU:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, com todo respeito ao deputado Líder Zé Neto, mas eu estou numa situação delicada. Eu apresentei uma emenda que foi rejeitada com o argumento de que deputado não pode fazer emenda deslocando um órgão para outro. Outras emendas foram rejeitadas com o argumento de que deputado não pode apresentar emenda gerando despesa, o que eu na condição de advogado entendo que realmente é inconstitucional.
E por que apresentei? Porque não tivemos a oportunidade de debater esse projeto antes da apresentação. E os senhores são testemunhas de que eu pedi, durante a reunião com os secretários, que a gente tivesse uma oportunidade de discutir o projeto e não foi dada essa oportunidade.
Eu apresentei as emendas para chamar a atenção da necessidade de transformar o bombeiro independente da Polícia Militar porque o bombeiro é defesa civil, Polícia Militar é segurança pública, são coisas distintas. Só 4 Estados brasileiros têm o bombeiro subordinado à Polícia Militar. É uma questão técnica.
Sugeri o Detran sair da Saeb para ir para a Secretaria Segurança Pública. Até porque está na lei, cabe ao Detran a fiscalização e policiamento junto com a PM. Quer dizer, o Detran é um órgão operacional ligado à Segurança Pública, pelo Código de Trânsito (CTB).
Apresentei essa emenda para corrigir essa distorção, para dar função operacional ao Detran para que ele combata a violência. E, paralelamente a isso, propus que a Polícia Militar cumprisse com a sua obrigação, que não está cumprindo, no tocante ao policiamento do trânsito para prevenir mortes no trânsito. E, paralelamente, apresentei as emendas para que a Polícia Civil tivesse as delegacias Delitos do Trânsito. Existe a Vara de Acidentes de Trânsito na Justiça especializada, temos a Promotoria Especializada em Trânsito e não temos uma delegacia especializada em trânsito. Nós temos delegacia de homicídio, temos delegacia do Adolescente Infrator, da Mulher, do adolescente, do Idoso, de fraude, de furto de veículo, mas não tem delegacia para um dos maiores crimes que ocorrem na nossa sociedade, que é a violência no trânsito.
Então, apresentei o projeto para chamar a atenção do governo que é necessário rever a sua estrutura administrativa. Chamei a atenção e vou a partir de agora pleitear que o governo reveja essas posições. Aí, chega agora o relator e com o mesmo argumento cria cargos. Então, Líder, seria incoerente de minha parte, seria completamente eu negar o que penso e aprovar esse projeto. Peço a compreensão de todos os senhores, mas tenho que ser coerente nisso. Eu não posso aprovar algo que me foi negado com o mesmo argumento.
Daí, Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de deixar claro que, por uma questão de princípios e de coerência, eu não posso aprovar esse projeto.
Abraços,
Capitão Tadeu Fernandes
Deputado Estadual – PSB