A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta terça-feira (20) as alegações finais no processo que acusa o ex-presidente de ser o verdadeiro dono de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). O documento foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal de Curitiba, onde corre a ação penal, exatamente às 21h37 – cerca de duas horas antes do prazo final. Na petição, subscrita por uma banca de dez advogados, a defesa pede a absolvição de Lula “pela ausência de participação do ex-presidente em qualquer ato indevido” e a “nulidade do processo e de todos os seus atos”.
Lula foi um dos últimos entre os sete réus a apresentar as alegações finais, ou seja, os argumentos finais a favor dos acusados e que rebatem as acusações do Ministério Público Federal (MPF). Com isso, a partir desta quarta-feira (21), o juiz federal Sergio Moro já está liberado para decidir se condena ou absolve o ex-presidente e os demais réus do processo.
Horas antes do protocolo oficial, a defesa de Lula concedeu entrevista coletiva sustentando que o verdadeiro dono do tríplex é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Os advogados também fizeram uma série de críticas à força-tarefa da Lava jato. Nas alegações finais entregues pelo MPF, os procuradores pediram a condenação de Lula e o cumprimento da pena em regime fechado. O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que se Moro for “racional, objetivo e imparcial” terá necessariamente de absolver o ex-presidente no processo.
Na ação, Lula é acusado pelo MPF no âmbito da Operação Lava Jato de receber benesses da construtora OAS por contratos da empreiteira com a Petrobras através da compra e reforma do imóvel no Guarujá. O ex-presidente nega que seja o real proprietário do tríplex.
Léo Pinheiro pede redução da pena
Também em alegações finais à Justiça, a defesa do empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, voltou a afirmar que “o real proprietário do tríplex era o ex-presidente Lula”. O documento corrobora o depoimento já prestado ao Sergio Moro. Pinheiro pede que seja reconhecida a relevância da sua colaboração na ação com a redução em dois terços da pena que irá receber.
A defesa considera que, mesmo que não homologado seu acordo de delação, o empreiteiro colaborou com a Justiça e merece ter sua pena reduzida. Afirma ainda que as provas apresentadas por Pinheiro, como agendas de encontros com Lula e registros telefônicos, demonstram “um perfeito encadeamento lógico e fático”.
Para os advogados, as versões de Lula sobre as conversas que mantinha com Pinheiro – o ex-presidente nega que tenha conversado com o empreiteiro sobre o apartamento – não são “críveis”.
Segundo o documento, todas as reformas feitas no imóvel atendiam a pedidos de Lula, e o empreiteiro foi orientado a encobrir a real propriedade do apartamento. Os valores gastos pela OAS no tríplex, de acordo com a defesa, foram “descontados da propina a ser paga ao PT por força das obras da Petrobras”.
Outras acusações
Lula responde, ainda, a mais um processo em Curitiba, em que o MPF aponta supostas irregularidades na compra, pela Odebrecht, de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula e no contrato de locação de um imóvel em São Bernardo do Campo (SP). Moro ainda deve decidir se aceita ou não outra denúncia oferecida pelo MPF, com relação ao sítio em Atibaia, que os procuradores sustentam pertencer ao ex-presidente.