Autor do projeto que institui o plano de saúde da doméstica através da dedução do Imposto de Renda, o senador César Borges (PR-BA) foi homenageado hoje pelo Instituto Doméstica Legal (IDL) com o diploma de “Senador amigo das Domésticas”. César Borges é um dos parlamentares que apresentaram projetos legislativos para melhorar a vida dessas trabalhadoras, junto com colegas como Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que também foram homenageadas no evento que comemorou o Dia Nacional da Empregada Doméstica.
O evento serviu também para lançamento da campanha “Cinco milhões de Domésticas Legais em 2010”, que tem como objetivo pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação de seis projetos que já foram aprovados no Senado e que, no entender da entidade, contribuirão para a formalização de empregos de domésticas/os no país. De acordo com o IBGE, apenas 1,5 milhão das 6,6 milhões de empregadas domésticas trabalham com registro em carteira. O presidente do IDL, Mário Avelino, disse que o Senado é vanguarda na proteção ao trabalhador doméstico.
Entre os projetos aprovados pelo Senado e que aguardam votação na Câmara dos Deputados estão o PLS 160/2009, que regulamenta a profissão da diarista, o PLS 447/2009 que anistia as dívidas dos patrões que legalizarem seu empregado doméstico, e o PLS 194/09 de César Borges que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda pagamentos efetuados a plano de saúde do empregado. Também esteve presente o presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Distrito Federal, Antônio Barros, que cobrou a igualdade de direitos trabalhistas da sua categoria com os demais trabalhadores.
Fonte: Ascom do senador César Borges