Para piorar a situação dos eleitores, o último dia destinado a regularização dos títulos eleitorais ocorreu justamente em um período de 4 dias de chuvas intensas, expondo enfermos, grávidas, senhoras com crianças de colo e idosos, à condições degradantes por até mais de 30 horas seguidas, gerando insatisfações que levaram a ameaças de derrubada da grade do Fórum Eleitoral para que as pessoas se protegessem da chuva na medida do possível, tendo as circunstâncias demandado a intervenção da Polícia Militar para controle da multidão.
Pequena estrutura é eficaz fora do Rush
Anderson Hermano, Analista Judiciário, Chefe do Cartório Eleitoral da Zona 122, composta pelos municípios de Porto Seguro e Cabrália, afirma que estes acontecimentos estão longe de serem a regra do atendimento do Cartório Eleitoral, que durante o ano todo atende ao público com extrema eficácia. “Porto Seguro e Canavieiras foram os primeiros municípios do interior da Bahia a emitirem o título no ato do atendimento, ao contrário de outros cartórios que, como o de Porto Seguro, há cerca de 2 anos, mandava o eleitor voltar em 90 dias para receber o título”, disse ele.
“Um Cartório como o de Porto Seguro tem apenas 4 funcionários e 4 computadores habilitados para regularização de títulos, funcionando normalmente de 8 às 14 horas. Desde o último dia 2 estamos trabalhando até às 18 horas e no último dia, dia 9, trabalhamos até às 23 horas, mas mesmo assim não tivemos como atender cerca de 150 pessoas”, informa Anderson, acrescentando que com os recursos citados, o atendimento da Zona 122 ocorre na média de 7 minutos por pessoa, podendo algumas demandas serem atendidas em até 2 minutos.
Anderson disse ainda que, enquanto o padrão de atendimento do TRE é de 15 minutos, na Zona 122 o padrão é de 7 minutos, sendo que o eleitor já sai com seu título impresso, tanto em casos de atualização de cadastro, como de título novo ou de 2ª via.
Ele informou também que, nos dias de rush, ele próprio acumulou as funções de coordenação com as funções de atendente, usando o computador cedido pelo Juiz Eleitoral, já que sua própria máquina apresentou defeitos.
Além disto, nos dias de rush o Cartório Eleitoral contou com o trabalho voluntário do Oficial de Justiça, Dilson, que se dedicou à organização do atendimento sem qualquer remuneração.
Além do Cartório Eleitoral, em Porto Seguro o TRE tem um posto de atendimento no SAC, com 2 computadores habilitados para acesso ao sistema de emissão imediata dos títulos. Anderson disse que Porto Seguro é a primeira cidade da Bahia, incluindo a capital, a prestar este serviço com tamanha eficácia no SAC, o mesmo acontecendo no posto de atendimento que foi montado em Cabrália para estas eleições.
Número de eleitores
De acordo com o Chefe do Cartório, nas eleições de 2008 Porto Seguro tinha cerca de 68 mil eleitores habilitados a votar. Este número subiu para cerca de 71 mil nas eleições de 2010 e está prevista a soma de 80 mil para as eleições de 2012.
Neste último dia destinado à habilitação do eleitorado, cerca de 600 eleitores foram atendidos pelo Cartório Eleitoral, sendo que, destes 600, cerca de 100 não tiveram suas demandas concluídas, por falta de apresentação dos documentos solicitados, e cerca de 150 tiveram que voltar para casa sem atendimento.
Consequências da não regularização dos títulos eleitorais
A não regularização do Título Eleitoral, além de impedir que o eleitor vote, acarreta multa de R$ 3,50 reais, mas segundo Anderson Hermano, esta multa tem muitas possibilidades de ser perdoada, podendo o eleitor provar incapacidade de pagamento ou justificar que compareceu para regularizar e não teve como ser atendido.
Neste caso resta aos eleitores esperar a reabertura do prazo para regularização.
Queixas de eleitores da fila formada do lado de fora do prédio
Às 13h30, Noel Cardoso Oliveira, com enfermidade na perna quebrada recentemente, com atestado médico, disse que esperava desde 8 horas, de pé por falta de acomodação, com senha de atendimento para obtenção da segunda via de seu Título Eleitoral. Ele disse que pediu para entrar para a área coberta, que tem 12 cadeiras, mas sua entrada não foi liberada.
Rosângela Andrade, que queria transferência do título: “Estou aqui desde às 3 horas da manhã de ontem, junto a toda a multidão, sem tomar café, ninguém aparece nem com um copo de água além da água da chuva”, ironizou, protestando contra as más condições de atendimento e contra “os políticos que vão às casas das pessoas para pedir voto com a maior cara de pau”.
Ilélia da Silva, com criança de 3 anos no colo, também demandando transferência de título, desde às 6 horas da manhã do dia anterior: “É uma falta de respeito. Na hora de votar eles querem os votos, mas quando a gente precisa legalizar a situação, não temos atendimento e nem sequer a informação que precisamos. Já estamos com fome, aqui desde a manhã, e até agora nada!”, protestou.
Indícios de “curral eleitoral”
A deficiência do atendimento por parte do Cartório Eleitoral deixa clara a falta de planejamento e de respeito ao eleitorado por parte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE). Por outro lado, tanto empenho do eleitorado para a regularização da situação eleitoral deixa dúvidas se todo o empenho é fruto do espírito de cidadania ou de conluio para a prática do voto de cabresto.
No cartório há registro de eleitores que chegaram a ser flagrados pela Polícia Federal, utilizando, por exemplo, falsos comprovantes de endereço residencial visando a instituição de voto de cabresto proveniente de curral eleitoral estabelecido em outro município.
Este caso envolveu um casal de idosos que apresentou declaração supostamente de uma escola pública, atestando que eles eram estudantes em Porto Seguro.
Além disto, a reportagem do Jornal O Sollo chegou a ver cerca de 4 “Kombi” estacionadas nas proximidades do Fórum, com indícios de que foram fretadas por terceiros para transportarem eleitores de distritos, ou até de outros municípios para se cadastrarem em Porto Seguro.
De acordo com o Chefe do Cartório, não cabe ao Cartório fiscalizar este tipo de desvio de conduta, mas enquanto a lei exige apenas que o eleitor apresente documento de identidade e declare que mora no município, é praxe em todo o estado que os juízes eleitorais determinem pelo menos a apresentação de comprovante de residência, o que pode ser uma ponta de ice berg para que o servidor público busque informações sobre a veracidade das declarações dos eleitores, que eventualmente pretendam caracterizar domicílio eleitoral, apesar de não terem os necessários vínculos com a sociedade do município onde pretendem votar.