CAS aprova projetos relatadas por Otto Alencar que beneficiam população carente

CAS aprova projetos relatadas por Otto Alencar que beneficiam população carente
CAS aprova projetos relatadas por Otto Alencar que beneficiam população carente. Foto: Divulgação Internet

Dois importantes projetos que beneficiam a população carente, relatados pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foram aprovados, nesta quarta-feira (11/4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um deles combate fraudes nas listas de cirurgias eletivas (agendadas) do Sistema Único de Saúde (SUS). O outro garante que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão ter cartão para material escolar.

As duas propostas foram aprovadas, por unanimidade, em caráter terminativo, e seguem agora para análise da Câmara dos Deputados. Em seu relatório ao PLS 393/2015, que obriga os governos a publicar na internet as filas das cirurgias eletivas, Otto Alencar determina que as listas serão divulgadas semanalmente na internet com o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente.

A publicação respeitará a ordem da fila e o tempo que o paciente está esperando pela cirurgia. “O projeto garante transparência e democratiza as cirurgias eletivas”, disse o senador.  Segundo Otto Alencar, hoje, como não há transparência, é comum influência para furar as filas. O autor do projeto é o senador Reguffe (sem partido-DF).

Escolar – Também aprovado na CAS, o segundo projeto, o PLS 122/2013, determina a transferência direta de recursos às famílias que fazem parte do programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, matriculados em escolas públicas.

O auxílio terá a forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013.

Pelo projeto, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados em estabelecimentos credenciados pelo sistema de ensino. Os valores disponíveis variarão de acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos, além de considerar o custo médio do material escolar no respectivo estado.

Os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias. A autoria deste projeto é a senadora Lucia Vânia (PSB-GO).

“O projeto é bom e tem uma grande vantagem: baseia-se em uma experiência já testada e aprovada. Promove a autonomia cidadã no país”, afirmou Otto Alencar em defesa da proposta.

O senador mencionou ainda o impacto positivo que a medida pode ter na dinamização do comércio em municípios mais pobres do interior do País, por meio da circulação destes recursos destinados à educação.

 

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