A Carteira da Pessoa Idosa garante acesso a benefícios no transporte interestadual para idosos com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Esse documento permite a utilização de duas vagas gratuitas por veículo ou um desconto mínimo de 50% no valor das passagens.
Quem pode utilizar este serviço?
A Carteira da Pessoa Idosa é destinada a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que possuam renda individual de até dois salários mínimos e estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Caso a pessoa idosa ainda não esteja cadastrada, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para receber orientações e ser incluída no Cadastro Único.
Como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa?
A solicitação da carteira pode ser feita de duas maneiras:
- Online: Através do site https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/, onde a própria pessoa idosa pode emitir o documento.
- Presencialmente: Em uma unidade do CRAS, onde o atendimento pode ser realizado para solicitar a emissão do documento.
Documentação necessária
Para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário apresentar o NIS (Número de Inscrição Social), gerado pelo Cadastro Único.
Tempo estimado para a emissão
O prazo estimado para a emissão da Carteira da Pessoa Idosa é de até 120 dias. No caso de idosos que ainda não estão cadastrados no Cadastro Único, esse processo pode levar até 45 dias adicionais.
É obrigatória a Carteira da Pessoa Idosa para acessar o benefício?
Não. Caso a pessoa idosa possua outra forma de comprovação de renda (de até dois salários mínimos), basta apresentar o comprovante e um documento de identidade para garantir o direito ao transporte gratuito ou com desconto. No entanto, a Carteira da Pessoa Idosa facilita o acesso ao benefício, motivo pelo qual também é emitida para aqueles que possuem outra forma de comprovação de renda.
Características da Carteira da Pessoa Idosa
A carteira contém informações de identificação do idoso e um QR Code ou código alfanumérico para verificação de sua validade.
Serviço gratuito
A emissão da Carteira da Pessoa Idosa é totalmente gratuita.
Base legal
Este benefício é garantido pelo Estatuto do Idoso, reforçando a importância da acessibilidade e mobilidade para a população idosa brasileira.