APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu caixas lacradas, contendo 183 unidades de insumos e essências para cigarros eletrônicos. A mercadoria de origem estrangeira foi apreendida nesta quinta-feira (17/08) no km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.
Tudo começou após ordem de parada a um ônibus de viagem. Inicialmente foi realizada uma consulta dos documentos do veículo, do condutor e dos passageiros.
Em seguida foi feita uma vistoria no compartimento de bagagem, onde foram encontrados os produtos, que possuem comercialização proibida pela ANVISA no Brasil, caracterizando assim, contrabando de mercadorias.
Todo o material foi despachado por encomenda e será possível rastrear e investigar os responsáveis pelo transporte ilegal das mercadorias.
Diante da situação, os materiais apreendidos serão encaminhados à Receita Federal de Vitória da Conquista.
A PRF alerta que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem os efeitos desses produtos para a saúde de quem os consome.
A ocorrência representa uma ação importante no combate a importação e comercialização de produtos proibidos e garantia da saúde pública, uma vez que a decisão da ANVISA se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses dispositivos.