A Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Caravelas informa aos beneficiários do Programa Bolsa Família que deram entrada no Seguro Defeso – benefício pago aos pescadores e pescadoras no período de suspensão da pesca – que em cumprimento da lei, terão o benefício do Bolsa Família Bloqueado, a comparecerem a secretaria pois está sendo realizado um apoio para facilitar o desbloqueio.
As mudanças no Seguro Defeso ocorreram após o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que definiu as novas regras e mudanças para alguns beneficiários do Programa Bolsa Família.Este decreto regulamenta aLei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que foi modificada pela Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014. A principal alteração foi que, antes, as pessoas que recebiam o Bolsa Família podiam receber também o Seguro Defeso. Atualmente isto não é mais permitido.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania do município entende que há regras estabelecidas pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Por isso, conhecendo a realidade local, está buscando facilitar o desbloqueio dos benefícios que foram bloqueados, para que as mais de 100 famílias que são dependentes deste benefício, não fiquem em estado de vulnerabilidade social.
Segundo o Assistente Social, Fábio Pinheiro, que atua no Programa Bolsa Família em Caravelas, a orientação é que as pessoas que deram entrada no Seguro Defeso procurem a Gestão do Bolsa Família, que fica localizada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, na Rua Dr. José da Cruz, nº 20, das 7h30 às 13h30.
“Vamos encaminhar o beneficiário ao INSS, que é o órgão que regula o Seguro Defeso, para que seja emitida uma declaração de que o pescador ou pescadora, não está recebendo o Seguro. Encaminharemos esta declaração para a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que pertence ao MDS, como instrumento de defesa do beneficiário, para que o desbloqueio do Bolsa Família seja realizado no sistema.” Explicou Fábio.
A Gestão Municipal do Bolsa Família destaca que o bloqueio, nestes casos é realizado pelo MDS, através de pesquisas nos sistemas integrados do governo Federal. O papel da Secretaria Municipal de Assistência Social e cidadania é informar a todos os beneficiários nesta situação quais os procedimentos a serem seguidos e enviar as declarações para que o benefício seja desbloqueado.
