O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (03/03), multou em R$ 10 mil o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, por irregularidades na contratação de atrações musicais para as festividades de verão no exercício de 2012. A relatoria constatou que a empresa Target Comunicações e Eventos Ltda., que intermediou a contratação dos artistas que se apresentaram nos festejos, com despesas no total de R$ 83.000,00, não comprovou a exclusividade da representação artística. Foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito.
Da mesma forma, o gestor não conseguiu justificar a conformidade das despesas realizadas com os eventos culturais entre janeiro e março, no montante de R$ 1.257.095,00, em relação aos princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, vez que o gasto representou 12,6% da receita orçamentária arrecadada no período, no montante de R$ 9.938.786,36.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM BA