A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na manhã de 19/12, as contas da Prefeitura de Porto Seguro, da responsabilidade da prefeita Cláudia Oliveira, referentes ao exercício de 2017. A prestação de contas, que já havia sido foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi confirmada por todos os vereadores presentes à sessão, com a ausência do vereador Robério Moura, que está de licença médica.
O Tribunal de Contas dos Municípios considerou que em relação às obrigações constitucionais e legais, todas foram cumpridas. Durante 2017, segundo o TCM, foram investidos 27,31% na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo de 25%, e aplicados 86,51% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo exigido é 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 17,02% dos recursos provenientes da arrecadação de impostos, também atendendo ao percentual mínimo de 15%.
Ao longo do ano, em suas manifestações através do Pequeno Expediente, a maioria dos vereadores aproveitou para agradecer o empenho da prefeita Cláudia Oliveira em atender as diversas demandas encaminhadas através dos requerimentos, para atender as necessidades da população da sede, bairros distritos e povoados. Eles destacaram a capacidade de trabalho, a abertura para o diálogo e o empenho da administração em fazer a sua parte para melhorar de quem mais precisa.
A prefeita Cláudia Oliveira também lembrou e agradeceu a parceria dos vereadores, que no exercício do trabalho, fizeram críticas, encaminharam reivindicações e aprovaram os encaminhamentos do Executivo que consideraram benéficos para a população. “Sabemos que não conseguimos atender todas as demandas das comunidades, que são muitas. Mas temos consciência do nosso empenho para tentar cumprir com empenho, dedicação e transparência na aplicação dos recursos públicos, essa nobre missão que nos foi dada por Deus”, disse a prefeita.