Programa consiste em distribuir dinheiro a famílias de trabalhadores rurais e teria como principal objetivo a reeleição do prefeito Gilberto Abade
Nesta quinta-feira, 17/03, em sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro, o Projeto de Lei Nº048/2010, que dispõe do Programa de Renda Familiar Pro Cidadania, foi motivo de polêmica entre os edis, que deliberam pela sua retirada da pauta legislativa, para nova apreciação. A razão da discordância é um suposto caráter eleitoreiro da medida, uma vez que se trata do auxílio financeiro, pelo Executivo, de famílias de trabalhadores rurais, no valor de R$50,00.
O vereador Gilvan Florêncio questionou a utilização dos recursos públicos para tal projeto, uma vez que outras áreas de grande importância para os munícipes carecem de investimentos. “Se o prefeito quer dar dinheiro para os moradores da zona rural, então que ele pague R$100,00 para os agentes de endemias, o que estava programado e ainda não aconteceu. É um projeto eleitoreiro. Não está sendo votado porque hoje não tem maioria nesta sessão (o edil Marcos Rodrigues, “da Aurora”, estava ausente). O meu voto é contra! Voto em projeto de interesse da sociedade, não para reeleição do atual gestor”, protestou.
Evaí Fonseca sugeriu uma discussão mais ampla a respeito do projeto antes de submetê-lo à votação. “É necessário um orçamento específico para esse programa. Cabe muitas emendas, mas deve ser melhor debatido, pois há várias interrogações”, declarou o parlamentar.
O líder governista, Dilmo Santiago, que solicitou a retirada da pauta, comparou o programa aos desenvolvidos pelo governo federal. “O governo do PT utilizou o Bolsa Família para eleger Lula e Dilma. Em nível nacional pode, mas municipal não?”, indagou o vereador, tendo a sua fala rebatida por Manoel Alves, “Manoelzinho”. “Lula fez a eletrificação rural, reformou colégios, entre outras ações. Em Trancoso há eletrificação? Como estão suas escolas? E a Saúde? Primeiro tem que se investir no básico, para depois dar dinheiro aos pobres. O projeto beneficia eleitoralmente o atual prefeito”, disse.
Paulo Onish, “Paulinho Toa Toa”, afirmou que programas semelhantes são desenvolvidos por diversas prefeituras do Brasil. “Não há novidade nenhuma. Inúmeras cidades fazem isso, porém precisamos saber se temos dotação orçamentária para essa finalidade e também se esse dinheiro chegará a quem realmente precisa”, explanou.
Enildo Rodrigues da Gama, “Roló”, disse que o projeto é de fato eleitoreiro, mas que sua utilidade deve ser levada em consideração. “Como todos os executivos fazem. Negar seria demagogia, mas não deixa de ser relevante”, frisou.
Aliomar Bittencourt exigiu transparência na aplicação dos recursos e afirmou que se o projeto fosse contemplar os moradores do Boqueirão do Baianão e da Feirinha, ele votaria favorável, mas que não pode aprová-lo da forma como foi elaborado. “Se me apresentarem uma relação de todos os moradores que irão receber esse dinheiro e se forem incluídas as populações mencionadas, eu concordo; caso contrário, voto contra”, pontuou.
O Projeto de Lei Nº 048/2010 foi retirado da pauta legislativa por decisão da maioria dos vereadores presentes.