Câmara de Eunápolis aprova novo benefício para trabalhadores da saúde 

Câmara de Eunápolis aprova novo benefício para trabalhadores da saúde 
Câmara de Eunápolis aprova novo benefício para trabalhadores da saúde. Fotos: Ascom

Após várias reuniões com os vereadores da Câmara Municipal de Eunápolis, a categoria dos agentes de combate às endemias e trabalhadores de setores da vigilância em saúde conseguiram a aprovação do Projeto de Lei 15/2019, de autoria do Executivo, que regulamenta o incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PA_VS) e promove benefícios para a categoria.

A votação dessa e de mais 28 matérias aconteceu na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (19), no plenário Laedson Maia, no Bairro Dinah Borges.

“Este e mais o projeto de pagamento da insalubridade, aprovado anteriormente, têm um impacto extremamente positivo na vida dos agentes de saúde e de endemias. Impacto profissional e financeiro, principalmente para os agentes de endemias, que passam a ter o benefício”, avalia o vereador Arthur Dapé (DEM), presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, comemorando a atuação da Câmara nas negociações.

Já o presidente da CME, vereador Jorge Maécio (PP), enfatiza a atuação do Legislativo na construção do projeto que vai virar lei.
“Este é o papel da Câmara de manter sempre o diálogo na busca de soluções em favor da sociedade. A Câmara assim tem cumprido o seu papel. O diálogo é o caminho para a solução de impasses. E nas votações de hoje, os agentes de combate às endemias e servidores da Vigilância em Saúde estão sendo beneficiados e estamos colocando fim num impasse que já durava vários anos”, aponta o presidente da Casa.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Robério Oliveira (PSD).

RATEIO DOS REPASSES

Com o plenário da Casa lotado de agentes de saúde e de endemias, que acompanharam a votação, o projeto foi aprovado de forma unânime. Com isso, 75% dos recursos serão transferidos para os servidores que estejam incluídos no programa e que tenham aderido e alcançado as metas.

Os 25% restantes dos valores recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde serão aplicados no fomento das ações de vigilância compreendidas como melhorias nos processos de trabalhos e das estruturas físicas dos serviços inerentes às metas e indicadores.

QUEM TEM DIREITO

De acordo com o artigo 9º do PL/2019, “não receberão o incentivo os servidores que, individual ou cumulativamente tenha cinco ou mais faltas injustificadas no período referente a parcela repassada pelo Ministério da Saúde”

O benefício atinge somente os servidores dos setores de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador; Vigilância Epidemiológica; Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA; e Agentes de Combates às Endemias, no exercício de suas funções.

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