Câmara aprova urgência em proposta que pode diminuir poder do governo sobre PM

Câmara aprova urgência em proposta que pode diminuir poder do governo sobre PM
Câmara aprova urgência em proposta que pode diminuir poder do governo sobre PM. Foto: Ascom

Foi aprovado na Câmara dos Deputados a solicitação de urgência para projeto de lei 4.363 de 2001, que reduz o poder de governadores sobre as polícias militares e, dessa forma, a proposta poderá ser votada mais rapidamente em plenário.

Foram 264 votos contra 141. Eram necessários ao menos 257 votos para aprovação. o relator da proposta, o deputado Capitão Augusto, coordenador da Bancada da Bala, afirma que a proposta ainda pode ser alterada antes da votação do mérito.

Entenda o que muda

A proposta altera, por exemplo, a forma de escolha dos comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Determina que eles sejam nomeados a partir de “lista tríplice elaborada pelos oficiais possuidores do curso de comando e estado maior”. Além disso, cria um mandato de 2 anos para quem ocupar o cargo, dificultando a demissão.

O projeto também dar a quem ocupar o cargo “as mesmas prerrogativas de secretário de Estado” e “enfraquece o controle do governador sobre as corporações militares estaduais”.

O texto ficou parado por anos, mas foi ressuscitado em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala.

Fonte: Bahia.ba

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