Com o objetivo de desenvolver o ‘Programa Infância em Primeiro Lugar’, regularizar o funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos Conselhos Tutelares e implementar o Fundo da Infância e Adolescência (Fia), o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, titular da Comarca de Camacã, deu início a visitas e reuniões nos Conselhos Tutelares das cidades de Camacã, Arataca, Mascote e Santa Luzia. “Nossa meta inicial é conhecer, in loco, a realidade de cada conselho”, destacou a promotora no encontro realizado no último dia 22 no Conselho Tutelar de Mascote, dando sequência a um calendário de visitas que foi aberto no início da última semana com uma reunião em Arataca.
Em Mascote, o MP constatou não existir estrutura adequada de funcionamento, o que já havia sido anotado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reforma e ampliação da sede, o fornecimento de um carro e de materiais de escritório e limpeza, bem como cursos de capacitação para os conselheiros. Presente ao encontro, o procurador do Município assegurou que, no prazo estabelecido pelo TAC, as medidas serão adotadas. No que toca à formação do novo conselho, foi informado que a próxima eleição ainda não foi marcada, embora já tenha sido aprovado o projeto de lei que regulamenta o novo formato de composição do CMDCA no município. Catharine Rodrigues informou que já instaurou um inquérito civil para apurar a situação e assegurar que “o CMDCA elabore o seu plano de ação e cumpra suas funções”. Por fim, ficou definida a realização, em data próxima, de um curso, com duração de três dias, para capacitar os conselheiros dos municípios de Santa Luzia, Camacã, Arataca e Mascote.
Fonte: MP